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MATO GROSSO

MTI se compromete e intensifica adequações necessárias à Lei de Proteção de Dados

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Por ser a detentora do armazenamento e processamento de grande parte dos dados sob a guarda do Governo do Estado, a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) está intensificando as adequações necessárias para atender à Lei Geral de Proteção de Dados (lei nº 13.709), que estabelece normas rigorosas para a proteção de dados pessoais, tanto online, quanto offline, nos setores privado e público em todo o país.

A lei entrará em vigor a partir de 2020 e busca assegurar mais transparência na coleta, processamento e compartilhamento dos dados, a fim de possibilitar ao cidadão maior controle sobre o uso das suas informações pessoais. 

Todas as normas de adequação e fiscalização dos procedimentos sobre proteção de dados pessoais será feita pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal criado em julho. Por essa razão, a MTI já está preparando as peças de planejamento para que o projeto de adequação aconteça com êxito.

Segundo Cleberson Gomes, vice-presidente da MTI, a lei representa um passo necessário e importante, uma vez que não apenas define o tratamento dos dados pessoais, como vai assegurar transparência ao cidadão.  

“Dentro da MTI, desde julho de 2018, já vêm sendo realizadas ações para adequação às exigências da lei. São dados sensíveis de cidadão e do projeto do governo, que a partir da lei passam por um conjunto de critérios de proteção, em especial no que tange aos meios digitais”.

Entre os dados pessoais que terão o tratamento protegido estão aqueles relativos ao nome, CPF, endereço, telefone, renda, dependentes e margem de consignação, por exemplo. 

“A MTI tem um forte compromisso com a segurança da informação e proteção dos dados pessoais dos cidadãos mato-grossenses, com investimento contínuo em soluções de acessos lógicos como firewall, em monitoramento da disponibilidade, em gestão de riscos e continuidade dos negócios”, garantiu o vice-presidente.

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MATO GROSSO

Operação Lei Seca termina com três presos e 14 veículos removidos na avenida Isaac Póvoas

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A Operação Lei Seca, realizada na madrugada deste sábado (14.1), resultou na prisão de três condutores por embriaguez ao volante. Um deles teve a situação criminal agravada por não ter habilitação (CNH).

A fiscalização aconteceu na Avenida Isaac Póvoas, área central de Cuiabá, com início às 2h e se estendeu até as 5h30. De acordo com o relatório, 115 veículos foram fiscalizados e 116 testes de alcoolemia foram realizados.

Essa ação resultou na remoção de 14 veículos, sendo 13 carros e uma motocicleta. Além disso, foram expedidos 37 Autos de Infração de Trânsito (AIT), sendo alguns deles relacionados ao consumo de drogas, falta de licenciamento ou registro junto ao órgão de trânsito.

Nos casos de prisões por embriaguez, além da autuação criminal com exigência do pagamento de fiança para responder pelo crime em liberdade, a multa inicial é de R$ 2,9 mil, podendo chegar a R$ 5,8 mil em caso de reincidência, com suspensão da CNH, entre outras implicações legais.

A Operação Lei Seca é uma ação coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), com apoio do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPMTran), da Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito (Deletran), do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), do Sistema Socioeducativo, da Polícia Penal, do Corpo de Bombeiros, da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Cuiabá.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Defesa Civil estadual faz vistoria técnica após erosão e risco de deslizamento em Nova Poxoréu

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A Defesa Civil de Mato Grosso realizou, nesta sexta-feira (13.2), uma vistoria técnica no Distrito de Nova Poxoréu, em Poxoréu (a 260 km de Cuiabá), após a identificação de uma erosão causada pelas fortes chuvas registradas na região desde o início deste mês.

Em uma força-tarefa mobilizada pelas Prefeituras de Poxoréu e Primavera do Leste, a equipe estadual realizou o levantamento preliminar dos danos e avaliou o grau de risco para as residências próximas ao local. A vistoria envolveu imagens aéreas com drone, a identificação das casas na região e uma análise inicial das condições de drenagem e do escoamento da água da chuva.

Após a vistoria no Distrito, a equipe da Defesa Civil Estadual também se reuniu com representantes das prefeituras para alinhar medidas emergenciais e soluções estruturais para conter o avanço da erosão.

Os agentes estaduais prestaram apoio técnico aos municípios para decretação de situação de emergência e solicitação de homologação do Governo Federal. Os municípios também foram orientados a elaborar planos de trabalho para obras de contenção e recuperação da área.

A Defesa Civil do Estado segue monitorando a área, especialmente devido à previsão de continuidade das chuvas na região, e orientando os municípios.

Fonte: Governo MT – MT

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