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MATO GROSSO

MT Prev arrecada R$ 1,3 bilhão a menos que o necessário para pagar aposentados

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A estimativa do Mato Grosso Previdência (MT Prev) é de que até o final de 2019 o déficit com aposentadorias e pensões do Estado alcance R$ 1,3 bilhão, com base nos 12 meses, o que representa cerca de R$ 150 milhões a mais do que em 2018. Com contribuições previdenciárias, a autarquia arrecada em média R$ 170 milhões ao mês e tem como despesa cerca de R$ 260 milhões.

O levantamento mostra ainda que o déficit financeiro da previdência, ou seja, o valor retirado dos cofres do Estado para pagar aposentadoria de servidores estaduais, saltou cerca de 6 mil porcento nos últimos 10 anos. Em janeiro de 2009, o governo aportou R$ 1,3 milhão, já em junho de 2019, utilizou dos cofres cerca de R$ 112 milhões.

Em entrevista ao programa de Rádio Jornal da Capital, na manhã desta sexta-feira (19), o diretor-presidente do MT Prev em exercício, Epaminondas Antônio de Castro, afirmou que o fato de o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores estaduais não ser autossustentável prejudica a situação financeira do Estado.

“Hoje a previdência está em primeiro lugar no gasto fiscal dos Estados e em Mato Grosso não é diferente. Esse valor que o Estado retirou do Tesouro para cobrir as aposentadorias poderia estar sendo redistribuído para a saúde, para a educação, para a segurança”, afirmou.

Conforme o presidente, ao contrário do Regime Geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pode ser financiado por várias receitas, no Estado a receita vem apenas das contribuições previdenciárias dos servidores ativos, inativos e pensionistas, e da contribuição patronal paga pelo Estado, que é 22%.

Atualmente os servidores ativos contribuem com 11% de todo o salário, já os aposentados e pensionistas, contribuem os mesmos 11% somente sobre o que supera o teto do INSS, que é R$ 5.839,45. Os inativos que recebem salário inferior ao teto são isentos da contribuição previdenciária.

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Ele também citou que o envelhecimento da população é um fator determinante. “Há estudos que mostram que daqui 30 anos, as pessoas com 65 anos de idade irão triplicar, e a taxa de natalidade permanece constante. Então existe um hiato muito grande, que será coberto com recursos que são drenados na área fim do governo”.

Reforma nacional

Conforme o presidente, o Governo de Mato Grosso apoia a inclusão dos Estados na reforma da previdência em tramitação no Congresso Nacional. “Não há como fazer uma divisão entre o Governo Federal, os Estados e os municípios. Existe uma trindade. Não tem como dissociar. Se fizerem só na União, os Estados vão ficar de pires na mão e vão recorrer à União, trazendo à tona o que já vemos hoje”, explicou.

Ele contou ainda que estão discutindo uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) só para os Estados diante da necessidade de que todos os entes públicos possam avançar e conter o déficit.

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Prefeituras têm até 30 de março para cadastrar terrenos públicos municipais no SER Família Habitação

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O prazo final para que as prefeituras cadastrem áreas públicas municipais no Programa SER Família Habitação se encerra em 30 de março. Os municípios interessados em firmar parceria com o Governo de Mato Grosso para a construção de moradias devem informar as áreas disponíveis à MT Participações e Projetos (MT Par), que atualmente opera o programa SER Família nas modalidades Entrada Facilitada e FAR (Fundo de Arrendamento Residencial). O edital está disponível no site da empresa.

Liderado pela primeira-dama, Virginia Mendes, o programa tem o objetivo de viabilizar 40 mil unidades habitacionais, entre casas e apartamentos, até o final de 2026. Dessa forma, o cadastramento dos terrenos será uma ferramenta estratégica importante para a distribuição das obras e a expansão do programa.

De acordo com o presidente da MT Par, Wener Santos, após o processo de cadastramento, o Governo de Mato Grosso e a prefeitura interessada firmarão um termo de compromisso para a construção das unidades habitacionais.

“Hoje, o déficit habitacional já está prejudicando o desenvolvimento de algumas cidades, pois os altos valores dos aluguéis e do custo de vida dificultam a atração de mão de obra. A valorização do setor imobiliário também impacta o projeto do governo, pois os terrenos ficam mais caros. Porém, com essa parceria, podemos ocupar os vazios urbanos e construir em áreas públicas municipais, tornando os imóveis ainda mais acessíveis para a população”, explica Santos.

Ele destaca ainda que diversos municípios já são parceiros do SER Família Habitação. Para este semestre, está prevista a entrega de mais de 2 mil casas, o que comprova o sucesso do modelo de parceria proposto.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil de Mato Grosso alerta a população sobre golpe do falso IPVA

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Com a chegada do período de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a Polícia Civil de Mato Grosso alerta a população sobre golpes praticados por criminosos, que por meio de links de sites fraudulentos conseguem gerar boletos falsos, obtendo vantagens ilícitas das vítimas.

O golpe do falso IPVA tem sido registrado com frequência em Mato Grosso. Os criminosos agem enviando mensagens por SMS, WhatsApp e e-mails com links fraudulentos que direcionam as vítimas para páginas falsas semelhantes às oficiais. Essas páginas simulam o ambiente digital da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e induzem as vítimas a realizarem pagamentos via Pix ou boletos bancários, desviando o dinheiro para contas de estelionatários.

Outro modo de aplicação dos golpes é a aparição de sites fraudulentos nas primeiras posições em pesquisas realizadas em mecanismos de busca, como o Google. Nesta modalidade, as vítimas acreditam acessar o portal oficial da Sefaz-MT devido à similaridade visual das páginas falsas com a original, sendo enganadas ao realizar pagamentos indevidos.

O delegado Pablo Carneiro, da Delegacia de Estelionato de Cuiabá, disse que casos recentes foram registrados pela Polícia Civil. “Uma vítima em Cuiabá, efetuou o pagamento do IPVA via Pix após acessar um site fraudulento encontrado em pesquisa na internet. O valor pago, que a vítima acreditava ter sido direcionado à Secretaria de Fazenda, acabou caindo em uma conta particular vinculada a estelionatários”, disse o delegado.

Para evitar ser vítima deste tipo de crime, a Polícia Judiciária Civil orienta os cidadãos a tomarem as seguintes precauções:

Sempre realizar o pagamento do IPVA diretamente pelo site oficial da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso: https://www.sefaz.mt.gov.br/ipva/emissaoguia/emitir.

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Evitar clicar em links recebidos por SMS, aplicativos de mensagens ou e-mails não solicitados, mesmo que prometam descontos ou facilidades para o pagamento.

Não realizar buscas aleatórias em mecanismos de pesquisa para acessar o site do IPVA; utilize sempre o endereço oficial da Sefaz-MT.

Conferir com atenção os dados bancários e o nome do beneficiário antes de confirmar qualquer pagamento. Em caso de dúvida, entre em contato diretamente com a Sefaz-MT.

Em caso de suspeita de golpe ou de efetiva fraude, registre imediatamente um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima ou pela Delegacia Digital (Delegacia Digital – Portal de Serviços da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso).

A Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso reforça seu compromisso com a segurança pública e a proteção do patrimônio dos cidadãos, permanecendo disponível para esclarecimentos adicionais e denúncias.

Fonte: Governo MT – MT

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