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MATO GROSSO

Mato Grosso é o Estado que mais perde arrecadação com o comércio

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Mato Grosso, em comparação com os estados da região Centro-Oeste, é o que mais perde na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS), no setor do comércio.

No Estado, de 100% do ICMS arrecadado, apenas 16% vem desse setor. O índice coloca Mato Grosso na última colocação entre os estados do Centro-Oeste, referente ao ano de 2018, conforme dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Além disso, a arrecadação de Mato Grosso nesse ramo, tanto do atacado como do varejo, representa a metade do que o Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Goiás arrecadam, cada um.

Com o projeto de lei que reinstitui os incentivos fiscais, em tramitação na Assembleia Legislativa, o Governo de Mato Grosso pretende reduzir os benefícios para que haja segurança jurídica e equidade entre todos os Estados da região Centro-Oeste.

No cenário atual, apenas um grupo de grandes empresários do setor atacadista e varejista recebem incentivos fiscais em Mato Grosso, o que prejudica diretamente a competitividade dos médios e pequenos empreendedores.

Com as alterações propostas pelo Governo, será possível aumentar a competitividade e beneficiar diretamente 100% dos comerciantes que estão enquadrados no simples nacional e que são prejudicados pelos incentivos que foram concedidos para grandes empresas do setor.

Perda de receita

Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, a arrecadação do ICMS do comércio representou 34% de tudo que é arrecadado no Estado. No Distrito Federal foi 33% e em Goiás o índice chegou a 30%, tendo como ano de referência 2018. Vale lembrar que em Mato Grosso, esse número foi de apenas 16%.

Em valores, em toda a região a quantia arrecadada em ICMS foi de R$ 44,9 bilhões, desse montante, o imposto originário das compras efetuadas no comércio (atacado e varejo), foi R$ 12,4 bilhões, o que representou 28% de todo o valor arrecadado.

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Já Mato Grosso arrecadou em 2018 R$ 11,2 bilhões em ICMS e desse montante, o valor recolhido de impostos do comércio foi na quantia de R$ 1,7 bilhão, ou seja, 16% do valor global arrecadado. Em Mato Grosso do Sul, de R$ 9,5 bilhões em ICMS, R$ 3,2 bilhões foram originados do comércio. No Distrito Federal de R$ 8,3 bilhões, o comércio representou a arrecadação de R$ 2,7 bilhões. E em Goiás, de R$ 15,7 bilhões, a quantia de R$ 4,6 bilhões foi arrecadada somente no comércio.

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MATO GROSSO

Prefeituras têm até 30 de março para cadastrar terrenos públicos municipais no SER Família Habitação

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O prazo final para que as prefeituras cadastrem áreas públicas municipais no Programa SER Família Habitação se encerra em 30 de março. Os municípios interessados em firmar parceria com o Governo de Mato Grosso para a construção de moradias devem informar as áreas disponíveis à MT Participações e Projetos (MT Par), que atualmente opera o programa SER Família nas modalidades Entrada Facilitada e FAR (Fundo de Arrendamento Residencial). O edital está disponível no site da empresa.

Liderado pela primeira-dama, Virginia Mendes, o programa tem o objetivo de viabilizar 40 mil unidades habitacionais, entre casas e apartamentos, até o final de 2026. Dessa forma, o cadastramento dos terrenos será uma ferramenta estratégica importante para a distribuição das obras e a expansão do programa.

De acordo com o presidente da MT Par, Wener Santos, após o processo de cadastramento, o Governo de Mato Grosso e a prefeitura interessada firmarão um termo de compromisso para a construção das unidades habitacionais.

“Hoje, o déficit habitacional já está prejudicando o desenvolvimento de algumas cidades, pois os altos valores dos aluguéis e do custo de vida dificultam a atração de mão de obra. A valorização do setor imobiliário também impacta o projeto do governo, pois os terrenos ficam mais caros. Porém, com essa parceria, podemos ocupar os vazios urbanos e construir em áreas públicas municipais, tornando os imóveis ainda mais acessíveis para a população”, explica Santos.

Ele destaca ainda que diversos municípios já são parceiros do SER Família Habitação. Para este semestre, está prevista a entrega de mais de 2 mil casas, o que comprova o sucesso do modelo de parceria proposto.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil de Mato Grosso alerta a população sobre golpe do falso IPVA

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Com a chegada do período de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a Polícia Civil de Mato Grosso alerta a população sobre golpes praticados por criminosos, que por meio de links de sites fraudulentos conseguem gerar boletos falsos, obtendo vantagens ilícitas das vítimas.

O golpe do falso IPVA tem sido registrado com frequência em Mato Grosso. Os criminosos agem enviando mensagens por SMS, WhatsApp e e-mails com links fraudulentos que direcionam as vítimas para páginas falsas semelhantes às oficiais. Essas páginas simulam o ambiente digital da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e induzem as vítimas a realizarem pagamentos via Pix ou boletos bancários, desviando o dinheiro para contas de estelionatários.

Outro modo de aplicação dos golpes é a aparição de sites fraudulentos nas primeiras posições em pesquisas realizadas em mecanismos de busca, como o Google. Nesta modalidade, as vítimas acreditam acessar o portal oficial da Sefaz-MT devido à similaridade visual das páginas falsas com a original, sendo enganadas ao realizar pagamentos indevidos.

O delegado Pablo Carneiro, da Delegacia de Estelionato de Cuiabá, disse que casos recentes foram registrados pela Polícia Civil. “Uma vítima em Cuiabá, efetuou o pagamento do IPVA via Pix após acessar um site fraudulento encontrado em pesquisa na internet. O valor pago, que a vítima acreditava ter sido direcionado à Secretaria de Fazenda, acabou caindo em uma conta particular vinculada a estelionatários”, disse o delegado.

Para evitar ser vítima deste tipo de crime, a Polícia Judiciária Civil orienta os cidadãos a tomarem as seguintes precauções:

Sempre realizar o pagamento do IPVA diretamente pelo site oficial da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso: https://www.sefaz.mt.gov.br/ipva/emissaoguia/emitir.

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Evitar clicar em links recebidos por SMS, aplicativos de mensagens ou e-mails não solicitados, mesmo que prometam descontos ou facilidades para o pagamento.

Não realizar buscas aleatórias em mecanismos de pesquisa para acessar o site do IPVA; utilize sempre o endereço oficial da Sefaz-MT.

Conferir com atenção os dados bancários e o nome do beneficiário antes de confirmar qualquer pagamento. Em caso de dúvida, entre em contato diretamente com a Sefaz-MT.

Em caso de suspeita de golpe ou de efetiva fraude, registre imediatamente um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima ou pela Delegacia Digital (Delegacia Digital – Portal de Serviços da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso).

A Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso reforça seu compromisso com a segurança pública e a proteção do patrimônio dos cidadãos, permanecendo disponível para esclarecimentos adicionais e denúncias.

Fonte: Governo MT – MT

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