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Lúdio e mais cinco pedem vista do PLC 53; emendas impedem governo de conceder incentivos fiscais por decreto

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) pediu vista do Projeto de Lei Complementar 53/2019, na manhã desta quarta-feira (17), e adiou por mais 24 horas a votação da proposta do governo estadual que reinstitui incentivos fiscais e faz uma reforma tributária em Mato Grosso. Ele foi acompanhado por mais cinco deputados, que pediram vista na sequência: Carlos Avalone (PSDB), Janaina Riva (MDB), Wilson Santos (PSDB), Xuxu Dal’Molin (PSC) e Ulysses Moraes (DC). O texto deve ser devolvido para votação na quinta-feira (18).

Segundo o petista, o adiamento da votação tem dois objetivos: pressionar o governo a negociar com os trabalhadores da Educação, em greve há mais de 50 dias, e permitir mais discussão sobre o projeto, para que não seja votado sem o debate devido. O projeto do governo altera o sistema de cobrança de impostos de Mato Grosso e tem reflexos em todos os setores da economia.

Lúdio Cabral apresentou emendas ao projeto para aumentar a transparência dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado. Ele propõe que as empresas beneficiadas autorizem o compartilhamento de sigilo fiscal com os órgãos de controle internos e externos, possibilitando auditoria nos incentivos. A emenda contempla a recomendação da Controladoria Geral do Estado (CGE) feita no relatório de auditoria 35/2018.

O deputado propôs também emendas que impedem o aumento e a mudança das renúncias fiscais sem aprovação de leis específicas. As emendas retiram os trechos do projeto do governo que permitem ao governador, à Secretaria de Fazenda (Sefaz) e ao Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condepromat) aumentar, reduzir e alterar benefícios fiscais sem passar por votação na Assembleia Legislativa.

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Lúdio apresentou também uma emenda para impedir que o governo anistie automaticamente as dívidas derivadas de renúncias ilegais, propondo que a anistia seja feita por meio de lei específica.

Outra emenda de Lúdio prevê a retirada do artigo que determinam ao contribuinte que faça ressarcimento de honorários de sucumbência pagos pelo Estado, pois eles sempre devem ser pagos pela parte derrotada nas ações judiciais.

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GT de Proteção Animal debate impactos dos atropelamentos

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O Grupo de Trabalho (GT) para proteção dos animais realizou na tarde desta sexta-feira (16), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) uma reunião voltada à discussão dos impactos dos acidentes de trânsito na fauna silvestre e doméstica. A iniciativa faz parte da Campanha Maio Amarelo, movimento nacional de conscientização sobre segurança no trânsito que destaca que a responsabilidade é de todos.

O presidente do GT, Nilson Portela Ferreira, apresentou um dado alarmante: cerca de 450 milhões de animais são atropelados anualmente nas rodovias brasileiras, segundo o Centro Brasileiro de Estudos em Ecologia de Estradas (CBEE-UFLA). Isso representa um atropelamento a cada segundo.

“Os atropelamentos antecipam até mesmo a extinção dos animais”, alertou, destacando a drástica redução populacional de diversas espécies afetadas por acidentes rodoviários.

A médica veterinária Tatiana Soares, representante do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), pontuou três pilares essenciais para enfrentar o problema: conscientização, educação e responsabilização. Ela destacou o avanço na sensibilidade social em relação à causa animal e o papel fundamental do Legislativo na criação de leis de proteção.

Tatiana também explicou que o Maio Laranja – campanha nacional realizada paralelamente ao Maio Amarelo – tem foco na proteção da fauna silvestre e doméstica, com ações para combater atropelamentos. “A iniciativa alerta para os impactos no ecossistema, reforça a responsabilidade dos tutores, a conscientização dos motoristas, a criação de passagens seguras e a importância das denúncias para embasar políticas públicas”, afirmou.

A veterinária orientou ainda sobre como agir ao presenciar o atropelamento de um animal: acionar a Delegacia de Meio Ambiente (DEMA); ligar para o 190, solicitando atendimento da Polícia Ambiental; em áreas sem batalhão ambiental, a Polícia Militar deve ser contatada para instruções; em rodovias ou zonas rurais, procurar o posto rodoviário mais próximo.

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O Tenente Medeiros, do Batalhão Ambiental, reforçou que essas ações, além de poderem salvar vidas, ajudam a construir uma base de dados fundamental para a formulação de políticas públicas eficazes de proteção à fauna e prevenção de acidentes.

A presidente da Associação Tampatinha, Kelly Rondon, que atua em projetos voltados à causa animal e ambiental, elogiou o trabalho do GT e ressaltou sua importância na promoção de políticas públicas e mobilização social.

“É muito significativo ver pessoas se organizando em torno de um tema tão relevante. Hoje, os animais são considerados membros da família. Ver cidadãos reunidos na Assembleia Legislativa, discutindo práticas e buscando soluções, é algo inspirador”, afirmou.

Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos destina emenda e impulsiona projetos que fortalecem cultura tradicional

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Uma das bandeiras do deputado estadual Wilson Santos (PSD) é valorizar e fortalecer a cultura tradicional de Mato Grosso. Em 2024, ele destinou uma emenda parlamentar no valor de R$ 185 mil para contribuir com os pontos culturais Flor do Campo, Siriri Elétrico, São Gonçalo Beira Rio e Raízes Cuiabanas. Os recursos permitiram a realização de cursos artísticos e técnicos promovidos pelo Instituto Inclusão, Cidadania e Ação (Inca), beneficiando diretamente cerca de 300 pessoas.

“Quero aqui reafirmar o meu compromisso com a cultura popular cuiabana. A Assembleia Legislativa estará sempre de portas abertas para apoiar projetos sérios, como os desenvolvidos pelo Inca, que é uma instituição de respeito, formada por pessoas talentosas e dedicadas à valorização da nossa identidade. Cuiabá possui uma diversidade cultural, com manifestações que vão do siriri ao rasqueado, do teatro à literatura, e precisamos investir ainda mais para fortalecer cada uma delas. Que a cultura seja um instrumento de transformação social, inclusão e orgulho cuiabano. Contem comigo nessa luta”, declarou o parlamentar.

De acordo com a presidente da Associação Cultural Flor do Campo, Matilde da Silva, o apoio do deputado é fundamental para preservar as tradições e repassá-las às novas gerações. “O deputado nos agraciou também com um notebook, que vai nos dar suporte na elaboração de projetos e no desenvolvimento das nossas ações culturais. A nossa associação existe desde 1982 e busca difundir a cultura por meio da dança do Cururu e Siriri. Hoje, contamos com integrantes de diferentes faixas etárias, moradores dos bairros Ohara, Nova Esperança, Pedra 90, Carumbé, entre outros”, explica.

O secretário adjunto de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Secel), Jean Moura, ressaltou a relevância do apoio do poder público nas ações culturais. “Agradecemos ao deputado Wilson Santos por todo o suporte, que tem ajudado a impulsionar nossas ações culturais. É dever do Estado apoiar essas iniciativas. Ainda há muito a ser feito pela cultura de Mato Grosso”, afirmou.

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A presidente do Inca, Cibele Bussiki, destacou a importância das ações promovidas nos pontos culturais atendidos. “As dificuldades dos grupos que identificamos, estamos prontos para atender. Essa nossa parceria, já garantiu para que eles conseguissem legalizar e passar a ser cadastro no sistema do governo para receberem recursos direto. Eles têm valores, esses quintais, são extremamente acolhedores, principalmente os jovens e são eles que mantém as nossas tradições. Todas as referências da cultura cuiabana são importantes. Agradecemos as emendas e a Secel pela força aos grupos”, ressaltou.

Com os recursos destinados, o Inca proporciona aos grupos culturais o acesso a cursos como dança afro, coreografia, percussão, cenografia, figurino e maquiagem artística. Também são oferecidas capacitações sobre redes sociais, elaboração de projetos, produção de eventos, gestão financeira e networking.

Fonte: ALMT – MT

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