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Julgados 14 Monitoramentos acerca da logística de medicamentos nos municípios

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Assunto:
MONITORAMENTO
MOISES MACIEL
CONSELHEIRO INTERINO

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou na sessão ordinária de terça-feira (02/07) 14 processos de Monitoramento de cumprimento de decisão do TCE-MT, referentes ao Acórdão 281/2017-TP. No referido acórdão consta determinação para que os municípios mato-grossenses elaborem Plano de Ação com a finalidade de implementar os controles necessários para o desenvolvimento das atividades afetas à logística de medicamentos. Os 14 processos estavam sob a relatoria do conselheiro interino Moises Maciel.

Dos 14 municípios monitorados, quatro cumpriram na íntegra as determinações do TCE-MT; quatro cumpriram parcialmente as obrigações e seis as descumpriram. Cumpriram na íntegra as resoluções contidas no Acórdão 281/2017 as Prefeituras de Cláudia (Processo nº 293873/2018), Alto Araguaia (Processo nº 294101/2018), Nova Santa Helena (Processo nº 294144/2018) e Marcelândia (Processo nº 293890/2018). Nesses casos, foi determinado o arquivamento dos processos.

Cumpriram parcialmente as determinações do referido acórdão as Prefeituras de Araguaiana (Processo nº 293830/2018), Barra do Garças (Processo nº 293431/2018), Novo Mundo (Processo nº 294616/2018) e Nova Guarita (Processo nº 293911/2018). Essas Prefeituras receberam determinações e prazo para que cumpram os itens que ficaram pendentes até novo monitoramento da equipe técnica.

Descumpriram as obrigações as Prefeituras de Itiquira (Processo nº 293970/2018), Santa Carmem (Processo nº 294462/2018), Pontal do Araguaia (Processo nº 293385/2018), Nobres (Processo nº 294322/2018), Alto Taquari (Processo nº 294098/2018) e Guarantã do Norte (Processo nº 294209/2018). Gestores desses municípios receberam determinações a fim de que cumpram as obrigações contidas no Acórdão. O controle interno municipal foi acionado para que acompanhe a execução do Plano de Ação, assim como a Secex do TCE-MT, que deverá promover novos monitoramentos.

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TCE-MT promove capacitação sobre orçamento público com foco na participação das mulheres

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) dá início, às 8h30 do próximo dia 25, a capacitação “É da Nossa Conta: Orçamento Mulher”, no auditório da Escola Superior de Contas. O curso, que se estende ao longo do mês de abril, tem por objetivo capacitar mulheres que atuam em diversas entidades para fiscalizar o orçamento a partir de uma perspectiva que fortaleça as políticas públicas voltadas à igualdade de gênero. Clique aqui para se inscrever.

Além da aula-inaugural presencial, a formação contará com mais cinco encontros semanais, que serão realizados na modalidade de ensino a distância nos dias 2, 9, 16, 23 e 30 do próximo mês e vão reunir representantes de associações, conselhos municipais e estadual da mulher, servidores públicos que atuam com o tema, bem como alunos e pesquisadores. 

Em cada encontro, será abordado um tema diferente, abrangendo noções gerais de orçamento público; a mulher no orçamento; auditorias operacionais do TCE-MT; ferramentas de fiscalização e controle social; e avaliação de políticas públicas. 

A formação será ministrada por profissionais com atuação técnica em órgãos de controle e administração pública, como a procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC/TCE-SP) Élida Graziane Pinto, a analista da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) Graciely Ribeiro Correa, as auditoras de controle externo do TCE-MT Simony Jin, Silvia Kasmirski e Lidiane Anjos Bortoluzzi e o técnico de controle externo do TCE-MT Haroldo de Moraes Júnior.   

O objetivo da capacitação, que conta com apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), é que as participantes desenvolvam competências técnicas e estratégicas para fortalecer o controle social e ampliar a participação das mulheres na promoção da transparência e equidade.

Leia mais:  TCE-MT recomenda que Sinop aprimore fiscalização de contratos com Organizações Sociais de Saúde

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT – MT

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Confira pauta da sessão do Plenário Virtual desta semana

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A sessão do Plenário Virtual do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) que se inicia nesta segunda-feira (17) tem 92 processos em pauta. Clique aqui e confira a pauta completa.

Publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 10, a pauta prevê a apreciação de contas anuais de gestão, tomadas de contas, representações de natureza interna, recurso e pedidos de aposentadoria, revisões e pensões.

Com prazo de uma semana, a sessão do Plenário Virtual se estende até sexta-feira (21). Este é o período para que os conselheiros e procuradores de contas emitam relatórios, pareceres e julguem os autos. 

Os documentos referentes aos processos são liberados no Portal do TCE-MT na abertura da sessão, tanto para os envolvidos quanto para a sociedade, inclusive com os votos dos conselheiros.

ISO 9001

O Plenário Virtual é um dos sete produtos de excelência do TCE-MT. Certificados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com o selo ISO 9001, o instrumento faz parte do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) que, em 2022, teve a validação do selo estendida até 2024.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT – MT

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