A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Procuradoria Especial da Mulher, participou de reunião para discutir estratégias para ampliar o uso da plataforma do programa Emprego MT para o acesso de mulheres vítimas de violência ao mercado de trabalho. O encontro desta quinta-feira (9) foi realizado na Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e reuniu representantes da pasta, do legislativo estadual e do Tribunal de Contas (TCE/MT).

A subprocuradora especial da Mulher da ALMT, Francielle Brustolin, avalia que a plataforma permite a efetivação de políticas públicas já previstas e que buscam garantir a essas mulheres uma vaga de emprego. É o caso da Nova Lei de Licitações, no cenário nacional, e da Resolução nº 10.633/2025 no âmbito da Casa de Leis. Trecho da lei federal diz que editais podem exigir percentual mínimo de mão de obra composto por mulheres vítimas de violência doméstica, enquanto a norma da Assembleia prevê que empresas terceirizadas contratadas pelo legislativo façam a destinação de no mínimo 8% das vagas para esse público.

Brustolin também ressalta que a ALMT deve atuar na disseminação do uso da plataforma, inclusive por meio da rede de enfrentamento à violência. “A nossa ideia é capacitar toda a rede para acolher e orientar essas mulheres no processo de cadastro. Muitas vezes, elas não têm e-mail, acesso ao gov.br ou até mesmo um currículo pronto”, ilustra. Ela adianta que redes sociais servirão para divulgar a ferramenta e que será feito um trabalho para incentivar os poderes e empresas a aderirem à plataforma e cumprirem a reserva de vagas prevista na legislação.

Conforme apresentação do poder executivo, a plataforma lançada em março já está em operação com a função que permite sigilo às mulheres vítimas de violência à procura de um trabalho. As interessadas podem inserir currículo ou vídeo de apresentação, além de fazer indicação de habilidades e áreas de interesse. O sistema utiliza inteligência artificial para cruzar os dados das candidatas com as vagas disponíveis, indicando o nível de compatibilidade entre perfil e oportunidade. Os dados completos são protegidos e só são liberados na etapa final de contratação, garantindo segurança durante todo o processo.

“Nós já havíamos solicitado a funcionalidade para o cadastro das vítimas na plataforma, permitindo que poder público e empresas busquem candidatas sem expor dados”, explica Francielle Brustolin. “Havia um gargalo. Era preciso cumprir a legislação, mas não sabíamos como acessar esse público com segurança. Agora, com a ferramenta em funcionamento, conseguimos fazer isso de forma objetiva, ampliando as oportunidades, inclusive com vagas de outros estados”, afirma. Ela também destaca o uso da tecnologia. “A inteligência artificial cruza os dados e indica a compatibilidade com as vagas. E, se a mulher não tiver currículo, pode gravar um vídeo que o sistema preenche”, completa.

Conforme destaca a subprocuradora especial da Mulher da ALMT, Francielle Brustolin, o acesso ao trabalho é um passo fundamental para que mulheres em situação de violência conquistem autonomia financeira e possam reconstruir suas vidas com segurança. A independência econômica amplia as possibilidades de rompimento com o ciclo de violência e fortalece a capacidade de decisão dessas mulheres sobre o próprio futuro.

Fonte: ALMT – MT

A ampliação da assistência técnica, investimentos em maquinário, fortalecimento da produção para abastecer a merenda escolar e atenção específica às comunidades indígenas foram alguns dos principais encaminhamentos definidos durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na noite desta quinta-feira (9), na Câmara Municipal de Sapezal.

Proposta pelo deputado estadual Elizeu Nascimento (Novo), a audiência reuniu autoridades, pequenos produtores rurais, representantes de entidades e lideranças indígenas para discutir políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar.

O parlamentar destacou o papel estratégico do setor, especialmente em um município marcado pela força do agronegócio, e defendeu maior valorização dos pequenos produtores.

“É importante trazer essa discussão sobre a agricultura familiar em uma cidade onde o agro impulsiona a economia, como Sapezal. O pequeno produtor é quem leva alimento para a feira, contribui com a merenda escolar e fortalece a economia local. Já conseguimos avanços importantes, como poço artesiano, implementos agrícolas e apoio às comunidades indígenas, e essa audiência é justamente para ampliar esse debate, ouvir ideias e fortalecer ainda mais esse setor no município”, afirmou.

Elizeu também destacou o avanço no atendimento às comunidades indígenas, com a entrega de kits de apicultura e o compromisso da Prefeitura de Sapezal em disponibilizar patrulha mecanizada de forma temporária, até que as associações possam ser estruturadas com equipamentos próprios.

O prefeito de Sapezal, Cláudio Scariote (Republicanos), ressaltou que o fortalecimento da agricultura familiar exige planejamento e continuidade nas políticas públicas.

“A agricultura familiar demanda apoio em várias áreas, e o nosso compromisso é buscar o melhor para o município, avançando com responsabilidade para fortalecer esse setor”, destacou o prefeito.

A realização da audiência atendeu ao pedido do vereador Miguel Henrique da Silva (União), o Miguelzinho da Cacoré, que reforçou a necessidade de ampliar investimentos diante do crescimento do setor no município.

“Sapezal é um município atípico, marcado pelos grandes produtores, mas agora a agricultura familiar vem crescendo e se tornando necessária. Precisamos de mais investimentos, assistência técnica e estrutura para que essas famílias possam produzir e se desenvolver”, pontuou.

Representando as comunidades indígenas, o cacique Geraldo da Silva Terena, da Aldeia Anchieta, no Território Tirecatinga, que reúne 16 aldeias, pediu mecanização para ampliar a produção.

“Nós precisamos de patrulha mecanizada para melhorar, por exemplo, o plantio de mandioca para fomentar a nossa produção de farinha. Temos capacidade de crescer, mas precisamos desse apoio para fortalecer o trabalho dentro das aldeias”, afirmou.

A audiência também deu voz às mulheres indígenas. Cleide Terena, representante da Associação Thutalinãnsu, destacou o protagonismo feminino na organização da produção dentro das aldeias e a busca por autonomia econômica.

“A nossa associação de mulheres indígenas vem se organizando para fortalecer a agricultura familiar dentro do território, buscando assistência técnica, certificação e apoio para comercializar nossos produtos. Já produzimos alimentos, animais e derivados, mas precisamos de políticas públicas que garantam estrutura, transporte e condições para levar essa produção até a cidade, às feiras e às escolas, gerando renda e fortalecendo a segurança alimentar das nossas comunidades”.

Representando o Ministério Público Estadual, Alan Joaquim reforçou a necessidade de políticas públicas. “Estamos atentos às demandas dos agricultores familiares, especialmente no acesso às políticas públicas. É essencial avançar na regularização fundiária e garantir direitos, e o Ministério Público permanece à disposição para atuar no que for necessário para promover o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar”, afirmou.

Representando a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), Jurandir José Pinto, falou sobre a importância da articulação entre produtores, associações, prefeitura e assistência técnica para que as demandas cheguem ao Estado.

“A SEAF atua em várias frentes para fortalecer a agricultura familiar, como mecanização, insumos, produção de mudas, comercialização, merenda escolar, sustentabilidade e inclusão rural. Mas, para que essas ações cheguem até vocês, é fundamental que as demandas sejam apresentadas por meio das associações e da prefeitura, com apoio da assistência técnica, como a Empaer. Só assim conseguimos entender a realidade de cada comunidade e desenvolver projetos que levem os incentivos necessários aos produtores”, declarou.

Entre os encaminhamentos discutidos, também está a possibilidade de criação de uma secretaria exclusiva para agricultura familiar no município, como forma de dar mais eficiência às políticas públicas.

Ao final, o deputado Elizeu Nascimento avaliou a audiência como positiva e destacou os avanços já conquistados. “Foi uma audiência produtiva, com importantes demandas e esclarecimentos. Acredito que, com a união entre os poderes, podemos avançar e acelerar esse processo. Já temos experiência e caminhos definidos, e com o apoio da prefeitura, da secretaria e das lideranças, vamos fortalecer ainda mais a agricultura familiar em Sapezal”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT