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MATO GROSSO

Empaer define data de mutirão para emissão de Declaração de Aptidão ao Pronaf

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Os 200 agricultores familiares que ocupam uma área de dois mil hectares nos Assentamentos Rurais Águia, Vale da Serra, Perdiz e Beira Rio, localizados no município de Acorizal (62 km ao Norte de Cuiabá), pretendem acessar o crédito rural do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) do Grupo A, para investimento em atividades agropecuárias e outras.

Na próxima sexta-feira (26.07), a partir das 8 horas, será realizada uma reunião com líderes rurais para definir a data do mutirão para emissão de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para as famílias rurais. A reunião será no Sindicato Rural do município.

O técnico agropecuário da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Carlos Henrique Ferreira Reis, fala que a DAP é o instrumento de identificação do agricultor familiar para acessar crédito rural com baixas taxas de juros e políticas públicas, tais como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o de Alimentação Escolar (PNAE), além da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e outros.

Carlos explica que o Pronaf do Grupo A atende às famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), do Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária (PCRF) e do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).

De acordo com Carlos, a reunião será para definir a data do mutirão, os documentos necessários para emissão da DAP e outros. Ele menciona que a intenção é realizar o mutirão o mais rápido possível, no início do mês de agosto. O trabalho será feito em parceria com a Prefeitura Municipal, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Câmara Municipal.

“Acredito que em 30 dias, com a mobilização dos técnicos da Empaer, serão emitidas as 200 declarações necessárias”, enfatiza.

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O Pronaf A tem um limite de crédito de até R$ 26,5 mil por beneficiário, com a taxa de juros de 0,5% ao ano.

Carlos destaca que o produtor recebe um bônus de 43,39% se houver assistência técnica, ou de 40% quando esse serviço não for financiado e o pagamento tem que ser feito no dia do vencimento. E ainda esclarece que o financiamento para assentados fica condicionado à comprovação da instalação da família na propriedade rural, desenvolvimento de atividades produtivas que garantam a segurança alimentar, assistência técnica e outros.

“A Empaer e os parceiros vão definir nesta reunião como será realizado o mutirão para atender os agricultores familiares. Eles estão esperando a DAP há dois anos, precisamos dar celeridade nesse processo e garantir para as famílias a condição de obter recursos para expandir a produção e melhorar a renda e o lucro de todos”, destaca.

Requisitos para acessar a DAP

Os agricultores familiares tem direito a Declaração de Aptidão ao Pronaf nas seguintes categorias: pescadores artesanais, com fins comerciais, explorando a atividade como autônomos, com produção própria ou em regime de parceria com outros pescadores; aquicultores que exploram uma área não superior a dois hectares de lâmina d’água, ou quando a exploração se efetivar em tanque-rede, ocupem até 500 m³ de água; silvicultores que cultivam florestas nativas ou exóticas e que promovam o manejo sustentável; extrativistas que exerçam o extrativismo artesanalmente; membros integrantes da comunidade.

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MATO GROSSO

Espaço Caliandra visita Sala de Acolhimento à Mulher no HMC de Cuiabá

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O Núcleo das Promotorias da Violência Doméstica e Familiar contra a mulher – Espaço Caliandra visitou, na quinta-feira (15.05), o Espaço de Acolhimento da Mulher do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), no bairro Ribeirão do Lipa, em Cuiabá. A visita faz parte da agenda da 15ª Promotoria de Justiça Criminal, que coordena o Núcleo da Violência Doméstica, com o objetivo de conhecer e estreitar laços com os membros e instituições que integram a Rede de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar na capital. A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, coordenadora do Núcleo, destacou que as visitas estão sendo realizadas desde o mês de março, com o propósito de fortalecer o diálogo interinstitucional e aprimorar os mecanismos de acolhimento e proteção às mulheres em situação de violência. “A proposta é promover uma atuação integrada, que garanta o atendimento humanizado e eficaz às vítimas, desde o primeiro acolhimento até o encaminhamento para a rede de proteção”, afirmou a promotora. A visita da equipe do Ministério Público foi acompanhada pela Secretaria da Mulher de Cuiabá, que coordena o Espaço de Acolhimento do HMC. O local oferece suporte psicossocial a mulheres vítimas de violência praticada por parceiros e ex-parceiros. A equipe também acompanha casos de vítimas internadas na unidade hospitalar, bem como mulheres transferidas de outras unidades de saúde do interior do Estado que tenham sofrido violência doméstica. O Espaço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, com equipes multiprofissionais compostas por psicólogas e assistentes sociais. O atendimento é voltado ao acolhimento assistencial e terapêutico de mulheres na Capital. Apesar da estrutura contínua de funcionamento, as terapias têm sido realizadas apenas nos turnos da manhã e da noite. Isso se deve à dificuldade de manter profissionais da psicologia no local durante todo o dia. Com o fechamento das salas das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do Verdão e Jardim Leblon, as assistidas passaram a contar somente com o espaço de acolhimento do HMC, ocasionando aumento na fila de espera ao serviço terapêutico e intervalos maior entre as sessões, de até um mês para um novo encontro com o especialista para tratamento dos traumas e fortalecimento emocional da mulher. A estrutura da sala de Acolhimento da Mulher do HMC, conta com recepção, sala de acolhimento infantil, sala de atendimento das profissionais de psicologia e assistência social e banheiros. A composição atual do Espaço é de 4 psicólogas, sendo três período noturno e uma de manhã, e cinco assistentes sociais – duas no período diurno e três à noite. Todas atuam em escala de plantão de 12/60. O espaço realiza uma média de oito atendimentos durante o dia e cinco no período noturno. As assistidas são mulheres encaminhadas de instituições como o Espaço Caliandra do Ministério Público, Defensoria Pública, Centros Especializados de Assistência Social, Delegacia da Mulher e demandas espontâneas de vítimas que buscam pelos serviços de assistência social, atendimentos jurídicos, médico ou psicológico, além das mulheres atendidas por meio da urgência e emergência do HMC, que são acompanhadas pelas profissionais enquanto permanecem internadas e posteriormente passam a ser assistidas pelo serviço especializado. Quando chega ao espaço, a vítima passa pelo acolhimento psicossocial, onde é recebida pela assistente social e psicóloga para uma primeira triagem e conhecimento sobre o caso. Visitas institucionais – A equipe multiprofissional do Espaço Caliandra realizou neste ano visitas institucionais no Plantão 24 horas de Atendimento as Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Sexual, Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá, Casa de Amparo, Ambulatório Trans, Secretaria Municipal da Mulher, Instituto de Medicina Legal de atendimento a pessoas vivas da Politec, Espaço de Acolhimento da Mulher do HMC. As visitas buscam conhecer as estruturas de atendimentos às mulheres vítimas de violência doméstica, conhecer as demandas de acolhimentos e serviços, para possíveis intervenções do Ministério Público na melhoria dessas unidades da Rede de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT leva palestras sobre abuso infantil para escolas de Cuiabá

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Em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio do Núcleo das Promotorias da Infância e Juventude, realizou nesta sexta-feira, 16 de maio, uma série de palestras em escolas da capital. Ao todo, mais de 800 alunos participaram das atividades. As mobilizações integram a campanha “Faça Bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes” e têm por objetivo conscientizar estudantes sobre os riscos, sinais e formas de prevenção à violência sexual infantojuvenil, além de fortalecer o canal de diálogo entre o MPMT e a sociedade. Na Escola Cívico-Militar Cuiabana Professora Maria Dimpina Lobo Duarte, localizada na região do Coxipó, os alunos receberam a promotora de Justiça Fabiana da Costa Silva Vieira, que abordou temas relacionados à proteção da infância e juventude com sensibilidade e clareza. No bairro Pedra 90, outras duas unidades escolares participaram da iniciativa. A Escola Estadual Malik Didier recebeu o promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta, enquanto a Escola Estadual Mario de Castro contou com a presença do promotor de Justiça, Augusto Cesar Fuzaro. Ambos reforçaram a importância da denúncia e da atuação conjunta da sociedade na proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Já no bairro Jardim Santa Isabel, a Escola Ranulpho Paes de Barros a promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha de Souza, destacou o papel dos jovens na construção de uma sociedade mais justa e segura. Já a pedagoga Thaizi do Carmo Nardi, servidora do Ministério Público, ministrou palestras em dois turnos na Escola Senador Azeredo, no bairro do Porto. Por meio dessas iniciativas educativas, o MPMT reafirma seu compromisso com a proteção da infância e adolescência, incentivando o diálogo, a conscientização e a prevenção da violência sexual.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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