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Em seis meses de mandato, Ulysses apresenta 209 proposições e economiza quase R$ 1 milhão

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Em seis meses de mandato, Ulysses apresenta 209 proposições e economiza quase R$ 1 milhão

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Ulysses Moraes (DC) completou na última sexta-feira (26) 175 dias de mandato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Parlamentar mais novo da Casa, ele tem se mostrado um dos mais participativos e propositivos do Legislativo estadual, com um total de 209 proposições até o momento.

No total, Ulysses Moraes apresentou 175 indicações, 18 requerimentos, sete projetos de lei, quatro projetos de resolução, três leis complementares, uma moção de louvor e uma moção de aplauso. O deputado tem como um de seus principais objetivos na ALMT a redução dos custos da atividade parlamentar. Somente nos primeiros seis meses de sua atuação na Casa de Leis, ele já representou uma economia de quase R$ 1 milhão aos cofres públicos.

Entre os sete projetos de lei apresentados pelo parlamentar, destaca-se o que isenta a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para motoristas de aplicativos de transportes de passageiros, o fim da apreensão de veículos por inadimplência do IPVA, além do fim da cobrança por estimativa das concessionárias fornecedoras de água, luz e gás.

Ulysses Moraes propôs ainda a proibição de nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha, assim como a redução em 50% da verba indenizatória aos quais os deputados estaduais têm direito, baixando o valor dos atuais R$ 65 mil mensais para R$ 32,5 mil, projeto este vetado pela Casa.

O parlamentar ainda apresentou um projeto que prevê liberdade econômica e a desburocratização em Mato Grosso, além de propor uma mudança no regimento interno da ALMT, extinguindo o voto secreto para eleição da Mesa Diretora. Outra proposição de autoria de Ulysses Moraes altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado, permitindo que os deputados estaduais formulem consultas ao órgão.

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Assembleia Legislativa concede honrarias a personalidades e instituições por atuação social em MT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta sexta-feira (12), sessão especial para homenagear personalidades e instituições pelos relevantes serviços prestados em áreas como educação, cultura, direitos humanos, serviço público, advocacia, agricultura familiar e movimentos sociais. As honrarias foram concedidas pelo deputado Valdir Barranco (PT), durante solenidade realizada no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

“Hoje estamos homenageando organizações, movimentos e pessoas que prestam relevantes serviços para a sociedade mato-grossense e que contribuem para o desenvolvimento do estado, não só do ponto de vista econômico, mas social, das liberdades, das garantias fundamentais e da dignidade da pessoa humana. Algumas dessas entidades nem sempre são bem recebidas no Parlamento, então nós estamos aqui para fazer esse contrapeso, reconhecendo organizações que atuam em favor do bem comum e do futuro do planeta”, destacou o parlamentar.

Entre os agraciados da noite, estão professores, pesquisadores, profissionais da saúde, lideranças comunitárias e representantes da sociedade civil organizada, além entidades, organizações e movimentos sociais, como o Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), conselhos e centros de defesa dos direitos humanos.

Coordenadora do Programa de Transparência e Justiça Climática do ICV, Deroni Mendes destacou a importância do reconhecimento concedido pelo Parlamento estadual. Com mais de 35 anos de atuação, o instituto desenvolve estudos e ações voltadas ao uso sustentável do solo e dos recursos naturais, além de acompanhar políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento social e ambiental em Mato Grosso.

Foto: JLSIQUEIRA/ALMT

“Para nós é muito significativo receber uma moção de aplausos em um ano em que tivemos muitos retrocessos ambientais. O reconhecimento de instituições pela sua atuação significa que estamos do lado certo da história’, disse.

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Idalice Nunes, coordenadora estadual do MST, dedicou a homenagem às mais de cinco mil famílias assentadas e 600 famílias acampadas em Mato Grosso. “É para quem faz a luta pela terra, para quem está debaixo da lona preta, já está nos assentamentos produzindo alimentos, alimentos com qualidade, saudáveis, nessa transição do convencional para a agroecologia”, ressaltou.

Natural do Espírito Santo, Justinei Rosa de Almeida chegou ao município de Ipiranga do Norte, em Mato Grosso, há 10 anos e, desde então, dedica-se ao cultivo de café e criação de animais, em pequena escala. Agora, aos 63 anos, ele recebeu o título de cidadão mato-grossense e afirmou que pretende permanecer definitivamente no estado.

“Mato Grosso é um lugar muito fácil para trabalhar. A terra aqui é boa demais, porque é plana. Eu comecei a mexer com o café lá e gostei, deu certo. Eu pretendo acabar meu restinho de vida aqui”, afirmou.

Ao advogado e professor universitário Felipe Matheus de França Guerra e ao procurador federal Valdez Adriani Farias foi concedida a Comenda Marechal Cândido Rondon.

O Parlamento estadual também aprovou a concessão da Comenda Marechal Cândido Rondon ao procurador federal Valdez Adriani Farias e ao advogado e professor universitário Felipe Matheus de França Guerra, bem como da Medalha Lucíola Zanirato à atriz mato-grossense e defensora de causas sociais Isabella Karolina de Campos.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT recebe demandas durante 1º Seminário Estadual sobre Acessibilidade e Inclusão

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Na tarde desta sexta-feira (12), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou em parceria com a Câmara Municipal de Várzea Grande, a Comarca de Várzea Grande do Poder Judiciário estadual e a Associação dos Surdos do município o 1º Seminário Estadual – Marco de Luta por Direitos, Trajetórias e Atuais Desafios de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência. O evento organizado pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD) reuniu representantes do poder público, autoridades e sociedade civil no Fórum de Várzea Grande.

O presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Várzea Grande, Diney Ribeiro Campos, reforçou a importância de capacitação e de intérpretes de Libras em órgãos públicos e estabelecimentos privados. “Não temos intérprete em todos os lugares. Se você chegar em uma UPA [Unidade de Pronto Atendimento] hoje e pedir um intérprete de Libras, não existe, apesar de isso já ser previsto em lei. Como um surdo entra em uma loja sem intérprete? Temos que forçar empresas e o poder público a garantir essa inclusão”, afirmou. Ele destacou que o conselho articula parcerias com instituições como CDL e sindicatos para oferecer cursos. “Precisamos qualificar pessoas para atender cada tipo de deficiência. É uma luta lenta, mas necessária”, disse.

Entre o público participante, a cadeirante Michele Barbosa da Silva falou sobre dificuldades no transporte público e criticou a precariedade das rampas, paradas de ônibus e calçadas. “As rampas nunca prestam, as ruas não têm acessibilidade. A gente corre risco para se locomover”, afirmou. Ela também denunciou situações de desrespeito dentro dos ônibus. “Eu passo muita humilhação. Já precisei ir à delegacia para registrar denúncia porque motorista disse que não ia levar cadeirante. A gente depende do transporte, então tem que aguentar cada situação”, relatou.

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Foto: Ronaldo Mazza

Teresinha Cerqueira, que enfrenta limitações de locomoção devido a problemas graves de coluna, reclamou da demora para conseguir atendimento especializado, necessidade de muitas pessoas com deficiência “Estou na fila desde março para um ortopedista e um bloqueio de coluna. Já estamos em dezembro e nada. Ela contou para conseguir fazer uma ressonância, precisou insistir pessoalmente na Secretaria de Saúde. Hoje utiliza andador e teme regredir ainda mais. “Daqui a pouco vou estar na cadeira de rodas. Eu trabalhava como cuidadora. Hoje preciso que cuidem de mim porque não consigo tratamento no tempo certo”, lamentou.

Muitas vezes, as pessoas buscam resolução dessas dificuldades na justiça, conforme ressaltou a defensora pública Cleide Nascimento. “A partir do momento que as pessoas têm conhecimento dos seus direitos, elas buscam efetivar esses direitos através de pedidos judiciais, especialmente na Defensoria, porque são pessoas vulneráveis”, explicou.

Cleide Nascimento pontuou que a maior parte das demandas envolve educação, principalmente a oferta de auxiliares e professores de apoio pedagógico. “É necessário tanto um auxiliar que ajude na rotina do dia a dia, como um professor de apoio pedagógico. Esse é o fundamental para o desenvolvimento e aprendizagem da pessoa com deficiência”, afirmou. Ela avaliou também que ainda há muitas dificuldades no acesso à saúde de maneira especializada dentro do estado.

O deputado Wilson Santos garantiu que vai trabalhar para conseguir avanços na garantia dos direitos das pessoas com deficiência. “Esse seminário foi importante para a gente receber essas reclamações, esses gritos de socorro e construir políticas públicas que possam mitigar, diminuir o sofrimento dessas pessoas que têm algum tipo de deficiência seja de locomoção ou transtorno de neurodesenvolvimento. Então, nós estamos lá na Assembleia de portas abertas para receber as entidades representativas e as pessoas que se sentem prejudicadas. E sem dúvidas, desse seminário vai ser feito um relatório a ser encaminhar aos órgãos competentes para buscarmos soluções”, afirmou.

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Programação – O evento contou com palestras sobre temas como autonomia e independência para pessoas com deficiência visual, a importância do trabalho articulado entre escola, família e rede intersetorial na inclusão de pessoas com deficiência visual, a inclusão efetiva de autistas com maiores demandas sensoriais e comunicacionais, a realidade e perspectivas da pessoa com deficiência no Século XXI.

Também houve entrega de moções de aplausos concedidas pela Câmara de Várzea Grande e pela Assembleia Legislativa. Ainda foi feita uma homenagem especial com a entrega de uma placa para Luiz Dinarte Faria, ex-presidente da Associação dos Surdos de Várzea Grande, reconhecendo sua trajetória e contribuições para a comunidade.

Fonte: ALMT – MT

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