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Deputados vão analisar vagas nos vestibulares da Unemat

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) já definiu a pauta da 18ª reunião ordinária de terça-feira (16). Na ordem do dia, constam 15 proposições para serem analisadas pelos deputados membros da CCJR. Entre eles um veto total, 13 projetos de lei e um projeto de emenda constitucional.

A reunião está marcada para começar às 14 horas, na sala de reuniões das comissões Deputado Oscar Soares, 201, na sede da Assembleia Legislativa. É na CCJR que os deputados dão parecer a todos os projetos quanto ao aspecto constitucional e sobre todas as proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

O presidente e o vice-presidente da CCJR são, respectivamente, Dilmar Dal Bosco (DEM) e Sebastião Rezende (PSC). Os outros titulares são Dr. Eugênio (PSB), Lúdio Cabral (PT) e Sílvio Fávero (PSL).

Abaixo segue a relação das proposições e dos vetos que serão analisados e votados na CCJR:

Relator deputado Dilmar Dal Bosco (DEM):

Projeto de Lei nº 158/2016 – autor deputado Wilson Santos (PSDB). Ementa: Institui o Programa Coração de Estudante como forma de programar a atenção a saúde cardiovascular das crianças e dos adolescentes da rede de Ensino Público do Estado de Mato Grosso.

Projeto de Lei nº 25/2018 – autor deputado Sebastião Rezende (PSC). Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias, no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Veto Total nº 84/2019 (Mensagem n.º 102/2019) – autor Poder Executivo (Projeto de Lei n.º 565/2017 – autor deputado Valdir Barranco (PT). Ementa: Veto total aposto ao projeto de lei nº 565/17, que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras, localizadas no Estado do Mato Grosso.

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Relator deputado Dr. Eugênio (PSB):

Projeto de Lei nº 395/2015 (com substitutivo integral) – autor deputado Wilson Santos (PSDB) Ementa: Dispõe sobre as vagas oferecidas em concursos vestibulares pela Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT aos que comprovadamente cursaram em instituições públicas ou privadas em Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 81/2017 (com emenda) – autora deputada Janaina Riva (MDB). Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a criar um banco de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de Lei nº 100/2017 – autor deputado Sebastião Rezende (PSC). Ementa: Dispõe sobre implantação de uma Unidade Operacional – Companhia Independente – do Corpo de Bombeiro Militar, no Município de Alto Araguaia/MT.

Projeto de Lei nº 177/2019 – autor deputado João Batista (Pros). Ementa: Dispõe sobre a restrição ao uso de áreas no entorno das unidades penais do Estado de Mato Grosso e o plano de mitigação de risco contra o crime organizado.

Projeto de Lei nº 254/2019 – autor deputada Sebastião Rezende (PSC). Ementa: Dispõe sobre a avaliação periódica da estrutura física das escolas da rede pública estadual de ensino no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Relator Lúdio Cabral (PT):

Projeto de Lei nº 560/2017 – autor ex-deputado Oscar Bezerra. Ementa: Declara o município de Tapurah/MT a “Capital da melancia”.

Projeto de Lei nº 207/2019 – autora deputada Janaina Riva (MDB). Ementa: Dispõe sobre a fixação de cota nos concursos públicos do Estado de Mato Grosso, aos portadores de síndrome de Down.

Relator Sebastião Rezende (PSC):

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Projeto de Emenda Constitucional nº 18/2019 – autor Lideranças Partidárias. Ementa: Altera e acrescenta dispositivos ao Artigo 224 da Constituição do Estado de Mato Grosso.

Projeto de Lei nº 390/2015 (com emendas e com substitutivo integral) – autor deputado Max Russi (PSB). Ementa: Determina que as concessionárias de Serviços Públicos adequem seu atendimento aos deficientes visuais em todo o Estado de Mato Grosso.

Projeto de Lei nº 192/2019 – autora deputada Janaina Riva (MDB). Ementa: Estabelece diretrizes para a Política Estadual de Promoção da Cidadania Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Relator Sílvio Fávero (PSL):

Projeto de Lei nº 271/2017 – autor ex-deputado Oscar Bezerra. Ementa: Dispõe sobre a implantação da Semana Estadual Contra o crime de Tortura nas Escolas Públicas e Privadas no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 3/2018 – autor ex-deputado Guilherme Maluf. Ementa: Dispõe sobre a criação do cadastro estadual de profissionais que trabalham ou cuidam de crianças, adolescentes, idosos e deficientes.

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GT de Proteção Animal debate impactos dos atropelamentos

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O Grupo de Trabalho (GT) para proteção dos animais realizou na tarde desta sexta-feira (16), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) uma reunião voltada à discussão dos impactos dos acidentes de trânsito na fauna silvestre e doméstica. A iniciativa faz parte da Campanha Maio Amarelo, movimento nacional de conscientização sobre segurança no trânsito que destaca que a responsabilidade é de todos.

O presidente do GT, Nilson Portela Ferreira, apresentou um dado alarmante: cerca de 450 milhões de animais são atropelados anualmente nas rodovias brasileiras, segundo o Centro Brasileiro de Estudos em Ecologia de Estradas (CBEE-UFLA). Isso representa um atropelamento a cada segundo.

“Os atropelamentos antecipam até mesmo a extinção dos animais”, alertou, destacando a drástica redução populacional de diversas espécies afetadas por acidentes rodoviários.

A médica veterinária Tatiana Soares, representante do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), pontuou três pilares essenciais para enfrentar o problema: conscientização, educação e responsabilização. Ela destacou o avanço na sensibilidade social em relação à causa animal e o papel fundamental do Legislativo na criação de leis de proteção.

Tatiana também explicou que o Maio Laranja – campanha nacional realizada paralelamente ao Maio Amarelo – tem foco na proteção da fauna silvestre e doméstica, com ações para combater atropelamentos. “A iniciativa alerta para os impactos no ecossistema, reforça a responsabilidade dos tutores, a conscientização dos motoristas, a criação de passagens seguras e a importância das denúncias para embasar políticas públicas”, afirmou.

A veterinária orientou ainda sobre como agir ao presenciar o atropelamento de um animal: acionar a Delegacia de Meio Ambiente (DEMA); ligar para o 190, solicitando atendimento da Polícia Ambiental; em áreas sem batalhão ambiental, a Polícia Militar deve ser contatada para instruções; em rodovias ou zonas rurais, procurar o posto rodoviário mais próximo.

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O Tenente Medeiros, do Batalhão Ambiental, reforçou que essas ações, além de poderem salvar vidas, ajudam a construir uma base de dados fundamental para a formulação de políticas públicas eficazes de proteção à fauna e prevenção de acidentes.

A presidente da Associação Tampatinha, Kelly Rondon, que atua em projetos voltados à causa animal e ambiental, elogiou o trabalho do GT e ressaltou sua importância na promoção de políticas públicas e mobilização social.

“É muito significativo ver pessoas se organizando em torno de um tema tão relevante. Hoje, os animais são considerados membros da família. Ver cidadãos reunidos na Assembleia Legislativa, discutindo práticas e buscando soluções, é algo inspirador”, afirmou.

Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos destina emenda e impulsiona projetos que fortalecem cultura tradicional

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Uma das bandeiras do deputado estadual Wilson Santos (PSD) é valorizar e fortalecer a cultura tradicional de Mato Grosso. Em 2024, ele destinou uma emenda parlamentar no valor de R$ 185 mil para contribuir com os pontos culturais Flor do Campo, Siriri Elétrico, São Gonçalo Beira Rio e Raízes Cuiabanas. Os recursos permitiram a realização de cursos artísticos e técnicos promovidos pelo Instituto Inclusão, Cidadania e Ação (Inca), beneficiando diretamente cerca de 300 pessoas.

“Quero aqui reafirmar o meu compromisso com a cultura popular cuiabana. A Assembleia Legislativa estará sempre de portas abertas para apoiar projetos sérios, como os desenvolvidos pelo Inca, que é uma instituição de respeito, formada por pessoas talentosas e dedicadas à valorização da nossa identidade. Cuiabá possui uma diversidade cultural, com manifestações que vão do siriri ao rasqueado, do teatro à literatura, e precisamos investir ainda mais para fortalecer cada uma delas. Que a cultura seja um instrumento de transformação social, inclusão e orgulho cuiabano. Contem comigo nessa luta”, declarou o parlamentar.

De acordo com a presidente da Associação Cultural Flor do Campo, Matilde da Silva, o apoio do deputado é fundamental para preservar as tradições e repassá-las às novas gerações. “O deputado nos agraciou também com um notebook, que vai nos dar suporte na elaboração de projetos e no desenvolvimento das nossas ações culturais. A nossa associação existe desde 1982 e busca difundir a cultura por meio da dança do Cururu e Siriri. Hoje, contamos com integrantes de diferentes faixas etárias, moradores dos bairros Ohara, Nova Esperança, Pedra 90, Carumbé, entre outros”, explica.

O secretário adjunto de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Secel), Jean Moura, ressaltou a relevância do apoio do poder público nas ações culturais. “Agradecemos ao deputado Wilson Santos por todo o suporte, que tem ajudado a impulsionar nossas ações culturais. É dever do Estado apoiar essas iniciativas. Ainda há muito a ser feito pela cultura de Mato Grosso”, afirmou.

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A presidente do Inca, Cibele Bussiki, destacou a importância das ações promovidas nos pontos culturais atendidos. “As dificuldades dos grupos que identificamos, estamos prontos para atender. Essa nossa parceria, já garantiu para que eles conseguissem legalizar e passar a ser cadastro no sistema do governo para receberem recursos direto. Eles têm valores, esses quintais, são extremamente acolhedores, principalmente os jovens e são eles que mantém as nossas tradições. Todas as referências da cultura cuiabana são importantes. Agradecemos as emendas e a Secel pela força aos grupos”, ressaltou.

Com os recursos destinados, o Inca proporciona aos grupos culturais o acesso a cursos como dança afro, coreografia, percussão, cenografia, figurino e maquiagem artística. Também são oferecidas capacitações sobre redes sociais, elaboração de projetos, produção de eventos, gestão financeira e networking.

Fonte: ALMT – MT

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