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CST de Combate à Violência Contra a Mulher conclui metas

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Durante a 7ª reunião ordinária da Câmara Setorial Temática (CST) de Combate à Violência Contra a Mulher, na Assembleia Legislativa, realizada na manhã dessa segunda-feira (15), ficou definido que o planejamento estratégico terá nove abordagens de atuação do grupo. Também ficou acertado que a CST realizará duas audiências públicas para debater o tema, sendo uma em Brasília e a outra em Cuiabá, com datas a serem confirmadas.

“Hoje foi proposto que os membros da CST tenham acesso ao acervo de leis estaduais envolvendo agressão às mulheres. Vamos analisar lei por lei, projeto por projeto, e saber como está sendo implementada essa política e, além disso, se a lei está vigorando e produzindo efeitos”, disse a presidente da câmara, desembargadora Maria Erotides Kneip.

Na ocasião foram acertados os nove temas estratégicos, assim definidos pelos membros: 1) efetividade dos direitos humanos e equidade de gênero entre homens e mulheres; 2) combate à violência de gênero contra a mulher; 3) excelência nas práticas de gestão da CST; 4) modernização da gestão da informação com foco na transparência das ações da CST; 5) gerenciamento da situação das mulheres em Mato Grosso; 6) sugestão de melhoria na legislação concernente às mulheres; 7) desenvolvimento de pesquisas; 8) fomento de debates e 9) gestão financeira, tecnológico e no ensino superior, com destaque para as áreas científicas e tecnológicas, considerando-as em sua diversidade nos moldes do Plano Estadual de Políticas para Mulheres.

“A discussão é tão rica na CST que cada uma de nós conhece especificamente a condição de mulher de um determinado grupo onde pode atuar. Uma vez mapeados os problemas envolvendo as mulheres estaremos sabendo se esses órgãos estão verdadeiramente atuando”, explicou Maria Erotides, que complementou : “Tivemos essa honra de sermos chamados para desenvolver esse trabalho, contribuir para que o Estado seja legítimo na atenção com relação aos direitos humanos das mulheres. Tenho certeza de que Mato Grosso terá um outro olhar sobre os direitos humanos para as mulheres quando a gente concluir essa comissão”, se pronunciou Maria Erotides.

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Paralelos aos trabalhos da CST de Combate à Violência Contra a Mulher, a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Ana Emília Sotero, confirmou a realização de um seminário para homenagear os 13 anos da lei Maria da Penha, com a presença da personalidade Maria da Penha. O evento acontecerá no dia 9 de agosto, entre 9 às 19 horas, no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, da Assembleia Legislativa.

“É importante essa união para combater a violência contra a mulher, e a presença da Maria da Penha vai reforçar nossa batalha na brutalidade contra o sexo feminino”, alertou ela.

Na reunião do último dia 8, ficou definido que a juíza Amini Haddad escolheria uma personalidade mulher, que marcou história para o estado de Mato Grosso, para homenagear. A juíza citou, na reunião dessa segunda-feira, sua avó Amini Haddad que por muitas décadas acolheu centenas de acrianças abandonadas proporcionando carinho, alimentação, abrigo e estudos para as mesmas.

“Precisamos recordar dessas pessoas que por um momento ou outro são esquecidas com o tempo. Tive que fazer uma escolha difícil e que influenciou socialmente para Mato Grosso, porque foi com uma ação dela que fez muita diferença na vida daquelas crianças”, justificou Amini.

Representando a Sala da Mulher, Daniella Paula Oliveira adiantou que foi solicitado junto à Secretaria de Informática da Casa a disponibilidade de uma linha telefônica 0800 para receber as denúncias de violência contra as mulheres, e que aguarda reposta da Mesa Diretora sobre a possibilidade.

“Está sendo providenciado pela Informática um levantamento sobre custos e estrutura para a disponibilidade da instalação do 0800, e acredito que após o recesso a CST terá uma resposta sobre a iniciativa”, explicou ela.

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A representante da Pastoral Católica da Carcerária de Mato Grosso, Ana Cláudia, fez uma breve explanação dos trabalhos desempenhados órgão nas penitenciárias do Estado sobre as situações de mulheres que trabalham nos presídios e também as detentas.

“Fazemos constantes visitas nestes locais para sabermos a realidade de mulheres presas e as agentes. Existe um projeto nosso que divididos em três etapas: visitas; eventos; e agenda feminina da reintegração dessas mulheres na sociedade”, acrescentou ela.

De acordo com a visão da representante da Pastoral, “a gente vem num discurso de que a violência contra a mulher está cada vez maior, mas as pessoas não sabem de que na maioria dos casos elas são escravizadas pelas facções e pelo crime. A CST pode ajudar principalmente, na reintegração dessas mulheres na vida social”, apontou Ana Cláudia.

Integrantes – Além da presidente desembargadora Maria Erotides Kneip, integram a CST a defensora pública Rosana Leite de Barros, como relatora; professora Jacy Proença, como secretária, e os membros Lindinalva Rodrigues, Josyrleth Magalhães Criveletto, Amini Haddad Campos, Glaucia Anne Kelly Rodrigues Amaral, Clarissa Lopes, Mayana Vitória de Souza Alves, Vera Bertolini, Eliana Vitalino, Eliane Rodrigues de Lima, Telma Reis, Luciana Rosa Gomes, Willian Cesar de Moraes e Tânia Mara Arantes Figueira.

Com o recesso parlamentar programado entre 22 a 26, a próxima reunião está marcada para às 9 horas, no dia 05 de agosto, na sala 201, da Assembleia Legislativa.

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Site da ALMT reúne informações que podem inspirar pautas para o II Prêmio de Jornalismo

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Quem pretende participar do II Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento pode utilizar os canais oficiais da ALMT como fontes de pesquisa e inspiração para a produção de reportagens. Além da TV e da Rádio Assembleia, o portal da instituição reúne projetos em tramitação, legislação, atas de sessões e audiências públicas, Ordem do Dia, Diário Oficial Eletrônico e Portal da Transparência.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, a segunda edição busca estimular produções que mostrem como a atuação do Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses. Os três melhores trabalhos de cada uma das cinco categorias receberão R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente, além de troféus para os primeiros colocados e placas de homenagem para os demais premiados.

O secretário parlamentar da Mesa Diretora da ALMT, Eduardo Lustosa, destaca que os jornalistas podem utilizar o portal desde o início da apuração. Projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, requerimentos, indicações e outras proposições podem reunir, além do texto, justificativas, pareceres, emendas e o histórico de tramitação.

“Quando um deputado protocola um projeto, ele já fez, na justificativa, um diagnóstico com dados, referência a casos concretos e, muitas vezes, com a origem da demanda”, explica. Para Lustosa, acompanhar uma proposição desde o protocolo permite identificar uma pauta antes de sua votação.

O menu Parlamento também reúne atas de sessões plenárias e de audiências públicas, informações sobre as proposições apresentadas e votadas em plenário, além da Ordem do Dia. Esses documentos permitem consultar registros de debates, declarações, dados e manifestações de diferentes segmentos da sociedade. “Quem lê uma ata de audiência sai com uma pauta e com pelo menos três entrevistados possíveis”, afirma o servidor.

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A legislação estadual pode ser pesquisada por palavras ou expressões e por filtros como tipo de norma, ano, autor e assunto. O recurso permite localizar leis e ampliar a apuração sobre determinado tema, inclusive para verificar se uma norma está em vigor, se foi regulamentada e como vem sendo aplicada.

Outras fontes disponíveis são o Diário Oficial Eletrônico e o Portal da Transparência, com dados sobre atos administrativos, orçamento, contratos, folha de pagamento e outros dados de gestão. Quando uma informação não está publicada, o jornalista pode recorrer ao e-SIC e à Ouvidoria.

Para Lustosa, o acesso a documentos oficiais fortalece o jornalismo e contribui para o controle social. “O jornalista é o mediador entre a norma e a pessoa afetada por ela e cumpre uma função de controle social que nenhuma assessoria institucional pode substituir”, afirma.

Na primeira edição do prêmio, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios mato-grossenses. Nesta segunda edição, a avaliação será feita por profissionais de comunicação com atuação em veículos e instituições de alcance nacional, entre eles representantes da TV Câmara, TV Senado, Rádio Câmara, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Para o secretário adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o prêmio também representa um incentivo à produção jornalística de qualidade. “Queremos estimular os profissionais a olhar para o Parlamento para além da notícia do dia, buscar boas histórias e mostrar, com informação e apuração, como o trabalho legislativo interfere na vida da população. O reconhecimento é uma forma de valorizar quem transforma a atuação parlamentar em informação para a sociedade”, afirmou.

Com prêmios de R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil em cada categoria, o II Prêmio ALMT de Jornalismo está aberto a profissionais e estudantes que tenham uma boa história para contar. As inscrições seguem até 9 de novembro.

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Fonte: ALMT – MT

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ALMT e TRE alinham cobertura das Eleições 2026

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Profissionais da Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), incluindo equipes da TV Assembleia, Rádio Assembleia, site institucional e Publicidade, se reuniram nesta terça-feira (8) com o diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE), Mauro Diogo, para alinhar os últimos ajustes para a cobertura da apuração das Eleições 2026.

Pela quarta eleição consecutiva, os veículos de comunicação da ALMT acompanharão a apuração diretamente do local de totalização dos votos no TRE, com exclusividade, e transmitirão, em tempo real, as informações oficiais sobre os resultados da votação.

O secretário de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos, destacou a importância da parceria entre a Assembleia Legislativa e o Tribunal Regional Eleitoral no período das eleições.

“A ALMT cumpre seu papel constitucional ao dar transparência e levar informação à população por meio de seus veículos oficiais, como a TV Assembleia, a Rádio Assembleia e o site institucional. Esperamos que, mais uma vez, a apuração e todo o processo eleitoral sejam um sucesso”, afirmou.

Henrique Santos também ressaltou que a TV Assembleia segue em expansão para ampliar seu alcance no estado. “Trabalhamos por um sinal livre, uma TV oficial, que leva informação com credibilidade e transparência”, declarou.

O diretor-geral do TRE-MT, Mauro Diogo, ressaltou que a parceria com a Assembleia é mantida desde 2020 e destacou a importância da presença de uma emissora pública e oficial na cobertura da apuração.

Foto: MARCOS LOPES/ALMT

“Desde o início, partimos dessa premissa: trata-se de uma emissora pública e oficial que, ao longo dos anos, tem avançado em qualidade, ampliado sua presença nos municípios e expandido o alcance do sinal. Por isso, essa parceria é muito importante para o Tribunal”, disse.

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Segundo ele, o acompanhamento da totalização dos votos também contribui para dar visibilidade e transparência ao trabalho realizado pela Justiça Eleitoral.

“A equipe da Assembleia estará no ambiente onde os votos são totalizados, o que contribui para dar visibilidade a esse processo”, acrescentou.

Diogo lembrou que a cooperação entre as instituições teve início antes da cobertura da apuração, com a realização de campanhas de orientação aos eleitores e de combate à desinformação.

Conscientização – A campanha de combate à desinformação desenvolvida pela ALMT e TRE foi lançada em agosto e corresponde à segunda etapa do projeto Comunicação Cidadã – Eleições Gerais 2026. O objetivo é orientar os eleitores a identificarem informações falsas, manipuladas ou retiradas de contexto e verificar as informações antes de compartilhá-las. Entre os materiais produzidos estão VT de 60 segundos, spots de rádio, anúncios para jornal e revista, banners, carrosséis e vídeos para redes sociais.

Na primeira etapa do projeto, realizada em abril, o objetivo foi alertar os eleitores sobre o fim do prazo para emissão, transferência ou regularização do título de eleitor.

Fonte: ALMT – MT

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