conecte-se conosco


TCE MT

Controladora interna comprova cumprimento de decisões em Primavera do Leste

Publicado

Assunto:
MONITORAMENTO

Interessado Principal:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
JAQUELINE JACOBSEN
CONSELHEIRA INTERINA
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

A controladora interna da Prefeitura de Primavera do Leste, Paula Andréa Melo da Silva, comprovou ao Tribunal de Contas de Mato Grosso que estão sendo cumpridas as determinações contidas no Acórdão 58/2018-PC, que proíbe o Poder Executivo de efetuar as prorrogações dos Contratos 87/2013 e 88/2013, procedendo, desde logo, as necessárias adoções de medidas para realização de novos procedimentos licitatórios.

Na hipótese de eventuais prorrogações dos Contratos 4/2014, 18/2014, 23/2014, 134/2014 e 58/2015, o TCE determinou também que a Prefeitura Municipal promova o adequado processamento das justificativas, com a comprovação da vantajosidade para a Administração, as quais deverão, sobretudo, respeitar o lapso temporal máximo de 60 meses previsto no artigo 57, II, da Lei 8.666/1993.

A constatação foi feita pela relatora do Monitoramento de cumprimento de decisão do TCE-MT (Processo nº 301051/2018), conselheira interina Jaqueline Jacobsen, durante a sessão ordinária da 1ª Câmara, em 03 de julho. A relatora apresentou sua decisão quanto ao cumprimento das determinações do TCE.

Comentários Facebook
Leia mais:  Confira pauta da sessão do Plenário Virtual desta semana
publicidade

TCE MT

TCE-MT promove capacitação sobre orçamento público com foco na participação das mulheres

Publicado

Ilustração

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) dá início, às 8h30 do próximo dia 25, a capacitação “É da Nossa Conta: Orçamento Mulher”, no auditório da Escola Superior de Contas. O curso, que se estende ao longo do mês de abril, tem por objetivo capacitar mulheres que atuam em diversas entidades para fiscalizar o orçamento a partir de uma perspectiva que fortaleça as políticas públicas voltadas à igualdade de gênero. Clique aqui para se inscrever.

Além da aula-inaugural presencial, a formação contará com mais cinco encontros semanais, que serão realizados na modalidade de ensino a distância nos dias 2, 9, 16, 23 e 30 do próximo mês e vão reunir representantes de associações, conselhos municipais e estadual da mulher, servidores públicos que atuam com o tema, bem como alunos e pesquisadores. 

Em cada encontro, será abordado um tema diferente, abrangendo noções gerais de orçamento público; a mulher no orçamento; auditorias operacionais do TCE-MT; ferramentas de fiscalização e controle social; e avaliação de políticas públicas. 

A formação será ministrada por profissionais com atuação técnica em órgãos de controle e administração pública, como a procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC/TCE-SP) Élida Graziane Pinto, a analista da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) Graciely Ribeiro Correa, as auditoras de controle externo do TCE-MT Simony Jin, Silvia Kasmirski e Lidiane Anjos Bortoluzzi e o técnico de controle externo do TCE-MT Haroldo de Moraes Júnior.   

O objetivo da capacitação, que conta com apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), é que as participantes desenvolvam competências técnicas e estratégicas para fortalecer o controle social e ampliar a participação das mulheres na promoção da transparência e equidade.

Leia mais:  TCE-MT inicia Operação Transporte Escolar Seguro nesta segunda-feira

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

TCE MT

Confira pauta da sessão do Plenário Virtual desta semana

Publicado

Ilustração

A sessão do Plenário Virtual do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) que se inicia nesta segunda-feira (17) tem 92 processos em pauta. Clique aqui e confira a pauta completa.

Publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 10, a pauta prevê a apreciação de contas anuais de gestão, tomadas de contas, representações de natureza interna, recurso e pedidos de aposentadoria, revisões e pensões.

Com prazo de uma semana, a sessão do Plenário Virtual se estende até sexta-feira (21). Este é o período para que os conselheiros e procuradores de contas emitam relatórios, pareceres e julguem os autos. 

Os documentos referentes aos processos são liberados no Portal do TCE-MT na abertura da sessão, tanto para os envolvidos quanto para a sociedade, inclusive com os votos dos conselheiros.

ISO 9001

O Plenário Virtual é um dos sete produtos de excelência do TCE-MT. Certificados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com o selo ISO 9001, o instrumento faz parte do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) que, em 2022, teve a validação do selo estendida até 2024.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT – MT

Comentários Facebook
Leia mais:  TCE-MT promove capacitação sobre orçamento público com foco na participação das mulheres
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

DIAMANTINO

POLÍTICA MT

POLICIAL

MATO GROSSO

POLÍTICA NACIONAL

ESPORTES

Mais Lidas da Semana