Pesquisar
Close this search box.

TCE MT

Contrato com empresa de Gestão e Gerenciamento de frotas é suspenso

Publicado

JULGAMENTO SINGULAR
Isaias Lopes da Cunha,  conselheiro relator da decisão
Acesso Rápido
            DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS DECISÃO N° 839/ILC/2019             

O conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha determinou cautelarmente a suspensão do Contrato nº 85/2018 da Prefeitura do Vale do São Domingos com a empresa Saga Comércio e Serviços Tecnologia e Informática Ltda. – ME, no valor de R$ 395.534,50, para prestação de serviço de “Gestão e Gerenciamento de Frotas”. A permanência do contratação ou qualquer pagamento pode acarretar multa diária de 50 UPFs/MT aos responsáveis. A cautelar foi solicitada pelo Ministério Público de Contas, por meio de Representação de Natureza Interna.

O contrato nº 85/2018 prevê ainda diversos módulos operacionais capazes de prestar serviços de controle e intermediação de consumo de combustível; monitoramento e localização via satélite; fiscalização de manutenção preventiva e corretiva de frotas com gerenciamento de fornecimento de peças e serviços por intermediação em rede credenciada; acompanhamento e regulação de contratos com emissão de relatórios; bem como geração de tabelas para prestação de contas aos órgãos de controle.

A Representação do MPC apresenta supostas irregularidades no Procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº 007/2018, que resultou no Contrato nº 85/2019, sob o aspecto da pretensa exclusividade do fornecedor para prestação do objeto contratado. A fim de evidenciar tais irregularidades, pontuou o Ministério Público de Contas que o referido atestado de exclusividade na disponibilização de software não procede. A pretensa exclusividade pretendida pela empresa Saga Comércio e Serviços Tecnologia E Informática Ltda. – ME, segundo o artigo 25, da Lei de 8.666/1993, não autoriza a dispensa de licitação na contratação de serviços, mas tão somente na aquisição de produtos.

Leia mais:  TCE-MT orienta gestores sobre aplicações do RPPS vinculadas ao Banco Master

O MPC ainda informou que a entidade sindical que o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de Informática Similares e Profissionais de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso (SINDPD) ou, em âmbito federal, pela Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), que elaborou a declaração de exclusividade, é entidade que não possui pertinência temática com o objeto da declaração.

“Nesse sentido, segundo entendimento do MPC, ainda que fosse comprovado que a empresa contratada fosse a única que dispõe de meios para realizar os serviços contratados, não foi demonstrada a impossibilidade de realizar-se a divisão do contrato celebrado. Assim o Contrato nº 85/2018 afronta os artigos 23, §1º e 25, I da Lei 8.666/1993, uma vez que não foi comprovada no caso concreto a necessidade de inexigibilidade de licitação”, concluiu o relator.

Comentários Facebook
publicidade

TCE MT

NOTA DE PESAR

Publicado

Ilustração

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, manifesta profundo pesar pelo falecimento de Ivan Pereira Costa, ocorrido nesta sexta-feira (12), aos 78 anos, no município de Pouso Alegre (MG).

Pai do procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, Ivan Pereira Costa deixa um legado de valores e dedicação à família, que se refletem na trajetória de seu filho na vida pública.

Neste momento de dor, o presidente Sérgio Ricardo se solidariza com o procurador-geral de Justiça, seus familiares e amigos, desejando conforto e serenidade para enfrentar esta irreparável perda.

O velório e o sepultamento serão realizados em Pouso Alegre (MG).

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

Comentários Facebook
Leia mais:  NOTA DE PESAR
Continue lendo

TCE MT

Atendimento itinerante incentiva jovens da comunidade Matacavalo ao primeiro voto

Publicado

No coração da comunidade quilombola Matacavalo, onde a tradição pulsa entre memórias antigas e passos firmes de um povo que resiste, a manhã desta sexta-feira (12.12) ganhou um novo significado. A Justiça Eleitoral realizou um mutirão de atendimento, aproximando direitos, esclarecendo dúvidas e abrindo caminhos para que cada voz seja reconhecida nas urnas. Foram feitos, entre as 8h30 e 15h, aproximadamente 70 atendimentos, coordenados pela 20ª Zona Eleitoral, com sede em Várzea Grande.  

 

Os serviços foram oferecidos na Escola Estadual Tereza Conceição Arruda, que fica a 12 km do município de Nossa Senhora do Livramento, a 43 km de Várzea Grande, onde há Cartório Eleitoral, e a 52 km de Cuiabá, capital do estado. O principal objetivo foi ampliar a coleta biométrica, além de oferecer outros serviços eleitorais à população local. Atualmente, 1.141 pessoas estão aptas ao voto na comunidade Matacavalo, das quais 43 ainda precisavam cadastrar a biometria.  

 

Adenilson Victor Delgado Mendes, é um dos 380 estudantes da Escola Estadual Tereza Conceição Arruda, contemplando desde o Ensino Fundamental, Médio e a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Aos 16 anos de idade, ele fez o primeiro título eleitoral e já cadastrou a biometria. “A importância do voto é muito grande, para a nossa sociedade saber que podemos indicar uma pessoa que vai nos ajudar, que vai estar ali na frente dos projetos, da educação. É gratificante, como sempre, poder contribuir com minha própria comunidade, por isso eu vim aqui fazer meu primeiro título”, afirmou o mais novo eleitor da comunidade Matacavalo. 

 

E justamente pensando em incentivar os(as) jovens a tirarem o título, a professora da Escola Estadual Tereza Conceição Arruda, Elimara Joana do Nascimento, aproveitou a oportunidade para fazer a transferência do domicílio eleitoral. “Eu morava em Nossa Senhora do Livramento e votava lá, mas, agora transferi para cá, onde trabalho há mais de 15 anos, e o atendimento foi maravilhoso. Temos que participar da eleição, exercer a cidadania, e procurei o atendimento justamente para motivar os estudantes a participarem também, e eles ficaram entusiasmados”, destacou. 

Leia mais:  TCE-MT lança nova versão do aplicativo com identificação funcional digital e serviços ampliados ao cidadão

 

Ildemar Lopes dos Santos, de 54 anos de idade, buscou o mutirão para transferir o domicílio eleitoral. Até então, o título dele estava cadastrado no distrito de Capão Grande, em Várzea Grande, onde morava antes. “Depois, mudei para trabalhar em uma localidade próxima daqui e resolvi transferir, para evitar ter que ir até o Capão só para votar. Fiquei umas duas eleições sem votar, por causa disso, mas agora fiquei sabendo que ia ter o atendimento em Matacavalo e vim aproveitar, porque fica mais fácil. A gente tem que votar, participar da eleição e, também, tem a questão de precisar do CPF regular para outras coisas”, ressaltou ele que atua como serviços gerais em uma fazenda. 

 

Cidadania plena 

 

O juiz auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral, Marcelo Sebastião de Moraes, explicou que o mutirão é um reforço às ações empreendidas pelo TRE-MT em prol da ampliação do cadastro biométrico em Mato Grosso. “Esta é uma oportunidade de oferecer atendimento àqueles e àquelas que estão mais distantes dos Cartórios Eleitorais. Então, a Justiça Eleitoral vem até essas pessoas para que elas exerçam sua cidadania plenamente, mesmo sendo uma comunidade que tem uma relativa distância de centros urbanos”. 

 

Segundo o diretor-geral do TRE-MT, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo, o atendimento itinerante é uma missão da Justiça Eleitoral. “Onde tivermos a possibilidade de ir, nós iremos, seja numa aldeia indígena, seja numa comunidade quilombola, ou ribeirinha, enfim, fazemos questão de ir até o eleitor. Às vezes a pessoa não pode ir até a cidade, se deslocar e o mutirão facilita. Só nesta escola, temos mais de mil pessoas votantes e temos muitos jovens, então, foi um trabalho muito interessante do Cartório Eleitoral, envolvido com a Corregedoria e o Tribunal em si, fazer isso para não deixarmos para a última hora, lembrando que o Cadastro Eleitoral fecha em maio de 2026”. 

Leia mais:  NOTA DE PESAR

 

A diretora da Escola, Rosângela de Campos Silva, frisou que a instituição é parceira do TRE-MT. “Estamos de braços abertos para receber a Justiça Eleitoral, que faz um excelente trabalho e dá a oportunidade aos nossos jovens e idosos de exercerem a cidadania. Então, eles podem escolher pessoas que realmente irão ajudar nossa comunidade quilombola, que necessidade ainda de muita ajuda do Poder Legislativo municipal, estadual e até federal. Por isso, precisamos saber escolher quais serão os nossos representantes”. 

 

Jornalista: Nara Assis 

 

#PraTodosVerem: A imagem principal mostra um mutirão de atendimento eleitoral em uma sala simples, onde servidores trabalham em laptops atendendo moradores. Há equipamentos de captura biométrica, com ring lights e webcams, posicionados diante das mesas. Pessoas de diferentes idades estão sendo atendidas individualmente, em um ambiente organizado e voltado ao cadastro ou atualização de dados eleitorais. A segunda imagem mostra uma servidora coletando a digital de um jovem eleitor. A terceira imagem mostra representantes do TRE-MT e da escola, de pé, em um semicírculo formado na sala de aula, conversando, enquanto pessoas são atendidas. 

Fonte: TRE – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

DIAMANTINO

POLÍTICA MT

POLICIAL

MATO GROSSO

POLÍTICA NACIONAL

ESPORTES

Mais Lidas da Semana