Em um Tribunal que tem sua demanda de trabalho constantemente ampliada, sem a possibilidade de ampliar o quadro de servidores, o eixo inovação e tecnologia ganhou especial atenção nesta gestão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Encerrando o biênio 2023-2025, nesta segunda-feira (28.04), a presidente, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, ressaltou algumas ações deste eixo, além dos pilares gestão e integração, sustentabilidade e Eleições 2024.

Vale ressaltar que os pilares participação feminina e acessibilidade foram abordados na primeira matéria especial de balanço de gestão.

Dentro da inovação e tecnologia, foi firmado o projeto Conexão Cidadã, integrando os serviços da Justiça Eleitoral ao aplicativo MT Cidadão, ampliando os canais de atendimento digital e tornando o trabalho ainda mais acessível. O TRE-MT criou, ainda, o projeto Zona Sem Fronteiras, permitindo o atendimento ao eleitor e eleitora em qualquer cartório do estado, de forma integrada. Com o Sistema SAUS-AZ, a emissão de certidões judiciais para registro de candidaturas foi automatizada. A ferramenta, em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), reduziu impugnações em 90% em relação às Eleições Municipais de 2020. E com a ferramenta “Nada Consta”, criou certidões unificadas, agilizando o atendimento.

Além disso, foi implementado o sistema JANUS, de inteligência artificial, desenvolvido pelo TRE-BA, que automatiza tarefas repetitivas e reduz erros humanos. A atual gestão também adotou o SEI 4.0, com interface responsiva, melhorando a acessibilidade e promovendo a transparência dos processos administrativos e foi colocado em prática o projeto VISIO, que deu aos chefes de cartório uma ferramenta de autogerenciamento, proporcionando uma visão completa da produtividade, dos processos e das necessidades das Zonas Eleitorais.

Gestão e integração

No eixo gestão e integração, parcerias foram reforçadas e canais permanentes de diálogo foram criados para fortalecer a atuação institucional da Justiça Eleitoral. “Mantivemos reuniões periódicas com representantes partidários, promovendo a segurança jurídica, a transparência e o alinhamento técnico sobre temas como convenções, registros de candidatura, peticionamento e certidões criminais. Realizamos palestras em todo o estado com foco na prevenção à corrupção eleitoral e na conscientização sobre os impactos da desinformação”, destacou a presidente.

Dentro disso, o TRE-MT organizou o 1º Congresso Mato-Grossense de Direito Eleitoral, que reuniu especialistas, magistrados, magistradas, estudantes, operadores e operadoras do Direito em um espaço plural e democrático de aprendizado. Outra novidade foi a criação do sistema digital de confecção de diplomas de encerramento de biênio aos juízes-membros, contendo indicadores de produtividade e destaques de atuação, valorizando cada magistrado e promovendo a transparência.

Sustentabilidade

No pilar da sustentabilidade, a Justiça Eleitoral de Mato Grosso lançou a campanha Eleições sem Poluição, além de modernizar a frota de veículos com critérios ecológicos, atualizar o Plano de Logística Sustentável (PLS) e criar o Painel de Sustentabilidade, que orienta a tomada de decisões com base em dados. Com o projeto Recicla JE, a gestão promoveu a destinação correta de resíduos, com edital em linguagem simples, incentivando a inclusão produtiva de cooperativas de catadores e catadoras de materiais recicláveis.

Outra iniciativa foi o lançamento do edital para o Auxílio Bolsa de Estudos, incentivando a qualificação de servidores e servidoras, reconhecendo a educação como pilar do serviço público de excelência. Houve, também, facilitação ao acesso a informações com o projeto Cognoscere, que dá aos juízes, juízas e servidores e servidoras recém-chegados um panorama detalhado sobre o funcionamento das zonas eleitorais.

As Eleições Municipais

“Todo este trabalho foi realizado para garantir a excelência de nossa maior entrega, as Eleições Municipais de 2024. Este eixo merece destaque. Planejamos, executamos e concluímos um dos maiores processos eleitorais da história de Mato Grosso”, classificou a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro. Tudo começou no fechamento do cadastro eleitoral, em 08 de maio de 2024, quando o TRE-MT alcançou o número recorde de 2.588.666 eleitores cadastrados, um crescimento de 4,8% em relação ao pleito anterior.

A Justiça Eleitoral de Mato Grosso recebeu 10.575 pedidos de registro de candidaturas, todos julgados até 16 de setembro, com agilidade e responsabilidade. No início da propaganda eleitoral gratuita, no dia 30 de agosto, 88% do eleitorado foi atingido via rádio e 68% pela televisão, garantindo ampla visibilidade às propostas dos candidatos e candidatas. No dia 06 de outubro, primeiro turno, foi realizada a maior operação logística do estado, com 9.600 urnas distribuídas em 1.467 locais de votação; 52 mil pessoas mobilizadas, sendo 31.800 mesários; 5 mil agentes de segurança pública e 7 mil câmeras de monitoramento, visando à garantia da ordem e da segurança. No segundo turno, em 27 de outubro, a Justiça Eleitoral teve a apuração mais rápida da história da capital: apenas 28 minutos entre o início da totalização e a conclusão do resultado.

“Encerramos este ciclo com a cerimônia de diplomação dos eleitos, coroando um processo eleitoral limpo, seguro e transparente. Todo este trabalho nos gerou uma grata surpresa. Recebemos o Selo Diamante do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que reconhece os tribunais com excelência em governança, produtividade e transparência. É a Justiça Eleitoral mato-grossense entre as melhores do país. Nada disso seria possível sem o empenho incansável de cada juiz, servidora, servidor, estagiário e colaborador. Saio da presidência com a convicção de que entregamos um Tribunal mais moderno, transparente, acessível, humano e preparado para os desafios do futuro. Sigamos, todos nós, com o mesmo propósito: fortalecer a Justiça Eleitoral como instrumento de cidadania, dignidade e confiança pública”, concluiu a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro.

Jornalista: Nara Assis

#PraTodosVerem: Foto que mostra a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, vestindo uma toga, no Pleno do TRE-MT. Ela está sentada, com os cabelos presos, usa óculos de grau e sorri.

Fonte: TRE – MT

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, realizou visita técnica nas obras do modal de transporte nesta segunda-feira. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, anunciou a intensificação da fiscalização sobre as obras do BRT, durante visita técnica realizada nesta segunda-feira (28). O órgão enviará equipes de auditores diariamente aos canteiros, com produção de relatórios semanais que serão divulgados à imprensa, a fim de garantir o cumprimento do novo cronograma firmado com o consórcio responsável.

“Estamos aqui hoje com seis, sete auditores e eles vão continuar. Nós vamos trabalhar aqui diariamente, com relatórios semanais para entregar para a imprensa. O Tribunal de Contas vai organizar uma fiscalização permanente para garantir que a obra não pare e que seja concluída no prazo”, afirmou Sérgio Ricardo.

Em março, foi celebrado um acordo entre o governo estadual e o Consórcio Construtor BRT, estabelecendo prazo de 150 dias para a conclusão dos trechos remanescentes do contrato 052/2022. O valor acertado para execução é de R$ 13 milhões, com término previsto para agosto. 

O presidente também defendeu medidas para acelerar o andamento, como a implantação de três turnos de trabalho, a atuação também aos fins de semana e a contratação de novas empresas. “O modelo atual permite que o governo fragmente os trechos e contrate quantas empresas forem necessárias. Não podemos mais trabalhar com o risco de paralisação”, afirmou.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

O órgão enviará equipes de auditores diariamente aos canteiros de obras. Clique aqui para ampliar.

Uma das preocupações apontadas durante a inspeção foi a região da Prainha, no centro de Cuiabá, onde o histórico de alagamentos ameaça a continuidade do traçado do BRT. A solução prevista é a execução de uma obra de drenagem de grande porte, que já teve edital lançado e será licitada separadamente. 

Na ocasião, o secretário-adjunto de Obras Especiais da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Isaac Nascimento Filho, destacou que a Capital enfrenta o maior volume de chuva dos últimos 64 anos. “São mais de 300 milímetros, mas mesmo assim o consórcio está desempenhando o que está sendo programado para o período. Esse prazo vence em 150 dias a partir da assinatura do contrato, em junho”, explicou. 

De acordo com ele, a nova contratação também prevê a drenagem de vários trechos da avenida, para evitar que alagamentos aconteçam. “Há a previsão de melhoramento da drenagem. Nesse traçado que já foi feito, na Avenida do CPA, a drenagem já está praticamente toda concluída”, acrescentou.  

Sérgio Ricardo avaliou que, mesmo diante das dificuldades iniciais, a atual fase do BRT já apresenta uma “nova fotografia” em relação ao passado. “Com planejamento, cobrança firme e acompanhamento técnico, temos todas as condições de entregar essa obra tão esperada pela população. Não dá mais para perder um só dia”, finalizou.

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Fonte: TCE MT – MT