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Botelho entrega título de cidadão mato-grossense para ministro Dias Toffoli

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Em reconhecimento ao exímio trabalho que garante o norte constitucional, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), homenageou com o título de cidadão mato-grossense o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro José Antônio Dias Toffoli.

A cerimônia foi realizada na Associação dos Magistrados de Mato Grosso (Amam), na noite desta quinta-feira (18), com as presenças dos presidentes do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, e da Amam, Tiago Abreu, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz de direito Jayme Martins de Oliveira Neto e demais representantes do Poder Judiciário.

“Essa homenagem muito me gratifica. É o estado maior exportador do Brasil, um agronegócio muito forte, impulsionando a economia brasileira. Então, para mim, é uma grata satisfação receber o título de cidadão mato-grossense. Agradeço todos os deputados estaduais, na pessoa do presidente Eduardo Botelho. Me senti, então, um cidadão verdadeiramente mato-grossense, eu que sou paulista de nascimento, presidindo o Poder Judiciário, é uma grande honra me tornar um cidadão mato-grossense. Minha palavra de apreço e de desejo que esse pujante estado seja cada vez mais um grande estado a puxar a economia brasileira”, afirmou o ministro.

Botelho reforçou que a Assembleia Legislativa está de portas abertas e sempre à disposição para compor com a sociedade e os demais Poderes, dentro dos princípios democráticos e de independência e harmonia, para tornar um Estado mais justo e melhor.

“O ministro tem uma história brilhante. Suas decisões têm ajudado a mudar os rumos do país. Então, Mato Grosso precisava homenagear esse grande ministro adotando-o como filho do estado de Mato Grosso”, afirmou Botelho.

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O presidente do TJMT, desembargador Rocha, ressaltou a homenagem. “Nos enche de orgulho e o ministro deu uma deferência especial de vir no nosso estado. Com essa oportunidade, a Assembleia Legislativa, através do deputado Botelho, proporciona a outorga o título de cidadão mato-grossense ao ministro. Tenho certeza que será mais um mato-grossense de coração que vai elevar o nome do nosso estado”.

Tiago Abreu destacou a noite especial alusiva aos 50 anos da Amam. “Estamos no nosso jubileu e condecorando a autoridade máxima do Judiciário e junto com ele o nosso colega, o juiz de direito Jayme de Oliveira Martins Neto, que é o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, a AMB. Estamos muito felizes por isso!”.

O governador Mauro Mendes também destacou a honraria. “A Assembleia Legislativa como a Casa da Democracia, que representa os cidadãos mato-grossenses, o ministro vai ter nessa homenagem uma gratidão pelo reconhecimento do que faz na sua trajetória, mas principalmente nas esperanças que estamos depositando naquilo que ele pode fazer pelo Brasil e por Mato Grosso”.

Trajetória – Nascido em Marília (SP) em 15 de novembro de 1967, filho de Luiz Toffoli e Sebastiana Seixas Dias Toffoli.

Atual ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal, tendo sido advogado-geral da União durante o Governo Lula e ministro e presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Bacharel em direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco da Universidade de São Paulo – USP (1986-1990), durante o período de faculdade, foi diretor do Centro Acadêmico XI de Agosto.

Ingressou na advocacia em 1991, tendo sido consultor jurídico na Central Única dos Trabalhadores de 1993 a 1994, assessor parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em 1994 e assessor jurídico da liderança do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados de 1995 a 2000. Atuou como advogado em três campanhas presidenciais de Luiz Inácio Lula da Silva, nas eleições de 1998, 2002 e 2006. Foi subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil da Presidência da República de 2003 a 2005.

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De 1996 a 2002, foi professor de Direito Constitucional e Direito de Família na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília (Uniceub).

Foi chefe de gabinete da Secretaria de Implementação das Subprefeituras do Município de São Paulo em 2001, durante a gestão da prefeita Marta Suplicy. De março de 2001 a dezembro de 2002, atuou na advocacia privada como sócio do Escritório Toffoli & Telesca Advogados Associados S/C.

De janeiro de 2003 a julho de 2005, exerceu o cargo de subchefe da área de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, durante a gestão do ministro da Casa Civil José Dirceu. Após a saída de Dirceu do ministério, Toffoli foi exonerado, a pedido, pela ministra Dilma Rousseff.

Retornando à advocacia privada, foi sócio do Escritório Toffoli & Rangel Advogados, de agosto de 2005 a fevereiro de 2007. No mês seguinte, foi nomeado por Lula para o cargo de advogado-geral da União, função que exerceu até outubro de 2009.

Em 2007, foi indicado pelo então presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, para o cargo de advogado-geral da União, permanecendo neste até 2009, quando tornou-se ministro do Supremo Tribunal Federal em 23 de outubro de 2009, também por indicação de Lula.

Foi ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral, em vaga destinada a membro do STF, de 29 de maio de 2012 a 12 de maio de 2016, tendo presidido a corte eleitoral no biênio 2014-2016, além de presidir a comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto do novo Código Eleitoral brasileiro

Em 13 de setembro de 2018, foi empossado como presidente do Supremo Tribunal Federal, sendo o ministro mais jovem a assumir essa função, aos 50 anos.

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Serviu como presidente da República entre os dias 23 e 25 de setembro de 2018, tendo sido o sétimo presidente do STF a assumir interinamente a chefia do Poder Executivo, e nessa função sancionou a Lei nº 13.718, de 24 de setembro de 2018, que torna crime atos de importunação sexual.

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Assembleia Legislativa concede honrarias a personalidades e instituições por atuação social em MT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta sexta-feira (12), sessão especial para homenagear personalidades e instituições pelos relevantes serviços prestados em áreas como educação, cultura, direitos humanos, serviço público, advocacia, agricultura familiar e movimentos sociais. As honrarias foram concedidas pelo deputado Valdir Barranco (PT), durante solenidade realizada no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

“Hoje estamos homenageando organizações, movimentos e pessoas que prestam relevantes serviços para a sociedade mato-grossense e que contribuem para o desenvolvimento do estado, não só do ponto de vista econômico, mas social, das liberdades, das garantias fundamentais e da dignidade da pessoa humana. Algumas dessas entidades nem sempre são bem recebidas no Parlamento, então nós estamos aqui para fazer esse contrapeso, reconhecendo organizações que atuam em favor do bem comum e do futuro do planeta”, destacou o parlamentar.

Entre os agraciados da noite, estão professores, pesquisadores, profissionais da saúde, lideranças comunitárias e representantes da sociedade civil organizada, além entidades, organizações e movimentos sociais, como o Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), conselhos e centros de defesa dos direitos humanos.

Coordenadora do Programa de Transparência e Justiça Climática do ICV, Deroni Mendes destacou a importância do reconhecimento concedido pelo Parlamento estadual. Com mais de 35 anos de atuação, o instituto desenvolve estudos e ações voltadas ao uso sustentável do solo e dos recursos naturais, além de acompanhar políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento social e ambiental em Mato Grosso.

Foto: JLSIQUEIRA/ALMT

“Para nós é muito significativo receber uma moção de aplausos em um ano em que tivemos muitos retrocessos ambientais. O reconhecimento de instituições pela sua atuação significa que estamos do lado certo da história’, disse.

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Idalice Nunes, coordenadora estadual do MST, dedicou a homenagem às mais de cinco mil famílias assentadas e 600 famílias acampadas em Mato Grosso. “É para quem faz a luta pela terra, para quem está debaixo da lona preta, já está nos assentamentos produzindo alimentos, alimentos com qualidade, saudáveis, nessa transição do convencional para a agroecologia”, ressaltou.

Natural do Espírito Santo, Justinei Rosa de Almeida chegou ao município de Ipiranga do Norte, em Mato Grosso, há 10 anos e, desde então, dedica-se ao cultivo de café e criação de animais, em pequena escala. Agora, aos 63 anos, ele recebeu o título de cidadão mato-grossense e afirmou que pretende permanecer definitivamente no estado.

“Mato Grosso é um lugar muito fácil para trabalhar. A terra aqui é boa demais, porque é plana. Eu comecei a mexer com o café lá e gostei, deu certo. Eu pretendo acabar meu restinho de vida aqui”, afirmou.

Ao advogado e professor universitário Felipe Matheus de França Guerra e ao procurador federal Valdez Adriani Farias foi concedida a Comenda Marechal Cândido Rondon.

O Parlamento estadual também aprovou a concessão da Comenda Marechal Cândido Rondon ao procurador federal Valdez Adriani Farias e ao advogado e professor universitário Felipe Matheus de França Guerra, bem como da Medalha Lucíola Zanirato à atriz mato-grossense e defensora de causas sociais Isabella Karolina de Campos.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT recebe demandas durante 1º Seminário Estadual sobre Acessibilidade e Inclusão

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Na tarde desta sexta-feira (12), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou em parceria com a Câmara Municipal de Várzea Grande, a Comarca de Várzea Grande do Poder Judiciário estadual e a Associação dos Surdos do município o 1º Seminário Estadual – Marco de Luta por Direitos, Trajetórias e Atuais Desafios de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência. O evento organizado pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD) reuniu representantes do poder público, autoridades e sociedade civil no Fórum de Várzea Grande.

O presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Várzea Grande, Diney Ribeiro Campos, reforçou a importância de capacitação e de intérpretes de Libras em órgãos públicos e estabelecimentos privados. “Não temos intérprete em todos os lugares. Se você chegar em uma UPA [Unidade de Pronto Atendimento] hoje e pedir um intérprete de Libras, não existe, apesar de isso já ser previsto em lei. Como um surdo entra em uma loja sem intérprete? Temos que forçar empresas e o poder público a garantir essa inclusão”, afirmou. Ele destacou que o conselho articula parcerias com instituições como CDL e sindicatos para oferecer cursos. “Precisamos qualificar pessoas para atender cada tipo de deficiência. É uma luta lenta, mas necessária”, disse.

Entre o público participante, a cadeirante Michele Barbosa da Silva falou sobre dificuldades no transporte público e criticou a precariedade das rampas, paradas de ônibus e calçadas. “As rampas nunca prestam, as ruas não têm acessibilidade. A gente corre risco para se locomover”, afirmou. Ela também denunciou situações de desrespeito dentro dos ônibus. “Eu passo muita humilhação. Já precisei ir à delegacia para registrar denúncia porque motorista disse que não ia levar cadeirante. A gente depende do transporte, então tem que aguentar cada situação”, relatou.

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Foto: Ronaldo Mazza

Teresinha Cerqueira, que enfrenta limitações de locomoção devido a problemas graves de coluna, reclamou da demora para conseguir atendimento especializado, necessidade de muitas pessoas com deficiência “Estou na fila desde março para um ortopedista e um bloqueio de coluna. Já estamos em dezembro e nada. Ela contou para conseguir fazer uma ressonância, precisou insistir pessoalmente na Secretaria de Saúde. Hoje utiliza andador e teme regredir ainda mais. “Daqui a pouco vou estar na cadeira de rodas. Eu trabalhava como cuidadora. Hoje preciso que cuidem de mim porque não consigo tratamento no tempo certo”, lamentou.

Muitas vezes, as pessoas buscam resolução dessas dificuldades na justiça, conforme ressaltou a defensora pública Cleide Nascimento. “A partir do momento que as pessoas têm conhecimento dos seus direitos, elas buscam efetivar esses direitos através de pedidos judiciais, especialmente na Defensoria, porque são pessoas vulneráveis”, explicou.

Cleide Nascimento pontuou que a maior parte das demandas envolve educação, principalmente a oferta de auxiliares e professores de apoio pedagógico. “É necessário tanto um auxiliar que ajude na rotina do dia a dia, como um professor de apoio pedagógico. Esse é o fundamental para o desenvolvimento e aprendizagem da pessoa com deficiência”, afirmou. Ela avaliou também que ainda há muitas dificuldades no acesso à saúde de maneira especializada dentro do estado.

O deputado Wilson Santos garantiu que vai trabalhar para conseguir avanços na garantia dos direitos das pessoas com deficiência. “Esse seminário foi importante para a gente receber essas reclamações, esses gritos de socorro e construir políticas públicas que possam mitigar, diminuir o sofrimento dessas pessoas que têm algum tipo de deficiência seja de locomoção ou transtorno de neurodesenvolvimento. Então, nós estamos lá na Assembleia de portas abertas para receber as entidades representativas e as pessoas que se sentem prejudicadas. E sem dúvidas, desse seminário vai ser feito um relatório a ser encaminhar aos órgãos competentes para buscarmos soluções”, afirmou.

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Programação – O evento contou com palestras sobre temas como autonomia e independência para pessoas com deficiência visual, a importância do trabalho articulado entre escola, família e rede intersetorial na inclusão de pessoas com deficiência visual, a inclusão efetiva de autistas com maiores demandas sensoriais e comunicacionais, a realidade e perspectivas da pessoa com deficiência no Século XXI.

Também houve entrega de moções de aplausos concedidas pela Câmara de Várzea Grande e pela Assembleia Legislativa. Ainda foi feita uma homenagem especial com a entrega de uma placa para Luiz Dinarte Faria, ex-presidente da Associação dos Surdos de Várzea Grande, reconhecendo sua trajetória e contribuições para a comunidade.

Fonte: ALMT – MT

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