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Balanço de decisões monocráticas no 1º semestre mostram intensidade de trabalho no TCE-MT

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 SESSÃO PLENÁRIA
 Acompanhe as sessões de julgamentos do Tribunal Pleno do TCE-MT ao vivo pela Internet, pelo site ou pelo canal do YouTube

O balanço de decisões tomadas no âmbito do Tribunal de Contas em atos singulares – aqueles que são decididos monocraticamente pelos conselheiros e regimentalmente independem de confirmação colegiada pelo Tribunal Pleno ou pelas duas Câmaras Técnicas de Julgamento – mostra a intensidade do primeiro semestre de 2019 no TCE-MT. Foram 2.170 decisões, entre julgamentos singulares finalizadores, notificações e citações por editais para gestores e unidades fiscalizadas, despachos, decisões interlocutórias e outras que não encerram o processo porém movimentam o feito no trâmite interno. Em 2018, essas decisões alcançaram 3.512 atos.

Embora possam ser vistos apenas como números, esses dados indicam que para bem além das decisões colegiadas nas sessões plenárias presenciais e virtuais – aquelas mais visíveis e que normalmente ganham maior repercussão por conta de toda a divulgação que comportam – há toda uma grande, intensa e diária atuação decisória no Tribunal de Contas de Mato Grosso que impulsiona a fiscalização e o controle da gestão pública. Se de um lado são decisões que não chamam tanto a atenção, de outro constituem-se atos públicos, assegurada e preservada a transparência obrigatória.

Essas decisões recheiam diariamente o Diário Oficial de Contas, órgão oficial de divulgação do TCE-MT. Exatamente por isso, o conselheiro presidente Gonçalo Domingos de Campos Neto tem destacado a importância da leitura e acompanhamento diário da publicação oficial por parte dos gestores e demais representantes das unidades fiscalizadas. Também por esse motivo, no campo interno, o presidente tem orientado a ampliação da divulgação do DOC. Tanto que no projeto de reformulação do leiaute do site do TCE, o Diário Oficial vai ganhar um espaço nobre na capa.

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Exemplos

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Decisões singulares finalizadoras ou decisões interlocutórias que não encerram processo podem ser encontradas em todas as edições do Diário Oficial de Contas. No dia 22 de julho, por exemplo, o conselheiro interino Luiz Henrique Lima julgou monocraticamente processo de representação de natureza externa (RNE) em caso de interesse da Prefeitura de Sinop. Já o conselheiro Guilherme Antonio Maluf, no dia 28/6, decidiu em uma RNE de interesse da Prefeitura de Planalto da Serra. E o conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira, no dia 1/7, proferiu decisão em representação de natureza interna (RNI) de interesse do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá. No dia 18/7, o DOC traz julgamento singular do conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha em RNI de interesse da Prefeitura Municipal de Alto Paraguai.

Diário Oficial

Instituído pela Lei Complementar nº 475 de 27 de setembro de 2012 e regulamentado pelas Resoluções Normativas n°s 15/2012, 27/2012, 004/2015, 015/2015 e Julgamento Singular 1738/2014, o Diário Oficial de Contas foi instituído pelo TCE-MT como instrumento de comunicação oficial de divulgação e publicação de seus atos processuais e administrativos, sendo utilizado de modo compartilhado e gratuito com as unidades gestoras fiscalizadas.

A publicação eletrônica no Diário Oficial de Contas substitui qualquer outro meio de publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos que, por lei, exigem intimação ou vista pessoal. (§ 2o do artigo 4o da LC 475/2012).

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Ministro do TSE aborda desafios da gestão pública na era digital em aula magna do MBA do TCE-MT

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
Ilustração
Ministro do TSE André Ramos Tavares falou sobre os Desafios dos Gestores na Sociedade Plataformizada. Clique aqui para ampliar.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Ramos Tavares fez um alerta sobre os desafios enfrentados pela gestão pública diante do avanço das plataformas digitais. A declaração foi feita nesta sexta-feira (16), durante a aula magna do MBA em Gestão de Cidades, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) em parceria com a Fadisp.

“A sociedade está plataformizada. Estamos vivendo um processo de dominação social, tecnológica e econômica por grandes plataformas digitais, que ditam regras e alteram comportamentos de forma profunda. Isso gera um desafio estrutural para o gestor público, que precisa compreender esse fenômeno para governar com responsabilidade e eficácia”, afirmou o ministro.

Com o tema “Desafios dos Gestores na Sociedade Plataformizada”, a aula foi realizada no auditório da Escola Superior de Contas e transmitida ao vivo pelo YouTube do TCE-MT e pela TV Contas (canal 30.2). O evento marcou a segunda atividade presencial do curso, que conta com 1 mil alunos, entre prefeitos, vereadores, secretários, técnicos municipais e servidores estaduais de Mato Grosso.

“O gestor precisar ter condição de compreender as dificuldades e os desafios que vai enfrentar no dia a dia, sobretudo, aquilo que eu tenho chamado de civilização plataformizada. O cidadão está plataformizado. É preciso compreender o que isso significa dentro da estrutura da sociedade e qual o impacto que isso traz para o Estado e para cada entidade federativa, em especial, na gestão das cidades. O foco foi esse e espero que eu tenha, de alguma maneira, contribuído para o desafio que é a gestão das cidades do Brasil”, completou Tavares. 

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
Ilustração
O conselheiro Waldir Teis, supervisor da Escola de Contas, representou o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo. Clique aqui para ampliar.

Representando o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, o supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Waldir Teis, enfatizou que todas as capacitações oferecidas pelo Tribunal têm como finalidade aprimorar a gestão pública. “Esta capacitação é voltada tanto para os gestores públicos quanto para nós, servidores, uma vez que, para avaliar de forma eficaz a atuação de um gestor, é fundamental compreender a essência das políticas públicas e isso requer formação. Investir em capacitação é permitir que todos ganhem: o gestor, o fiscalizador e, principalmente, o cidadão. O que queremos é que possamos viver cada vez melhor, onde vivemos, com mais qualidade de vida.”

O procurador de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), Adriano Augusto Streicher, reforçou que o curso representa um avanço na profissionalização da gestão pública. “Esse MBA representa um compromisso do TCE com evolução da gestão pública no Brasil. Nós vivemos uma era em que a tecnologia transformou profundamente a forma nos relacionamos, nos comunicamos e, principalmente, sobre como se governa. As plataformas digitais são partes integrantes do nosso cotidiano e, consequentemente, das nossas decisões como gestores públicos. Ser gestor é decidir num ambiente de constante transformação, onde a transparência, a rapidez e a inclusão digital são essenciais.”

Para o juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, representante do Poder Judiciário, a parceria entre o TCE e a Fadisp, fortalece a atuação do Poder Público. “Precisamos de agentes públicos bem-preparados. A academia cumpre papel fundamental ao garantir servidores, magistrados, agentes públicos, capacitados para responder aos desafios da sociedade.”

O MBA, que é coordenado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, tem carga horária de 360 horas e aborda temas como licitações, prestação de contas, uso de tecnologia na gestão municipal, processo legislativo e captação de recursos. O curso é ofertado em formato híbrido, com aulas presenciais e a distância.

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Clique aqui e confira a aula na íntegra. 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected] 

Fonte: TCE MT – MT

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Justiça Eleitoral cria e altera locais de votação em Nova Mutum

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A Justiça Eleitoral de Mato Grosso criou quatro locais de votação no município de Nova Mutum, com o objetivo de atender o aumento expressivo do número de eleitores e eleitoras. A medida visa, principalmente, abrigar de forma satisfatória moradores dos bairros Arara Azul, Jardim II, Residencial Flamboyants e Colina II, que tiveram crescimento significativo nos últimos anos, e de bairros adjacentes.

Dessa forma, foram criados os seguintes locais:

I – Centro Social Desenvolver, situado na Avenida das Gaivotas, 1634W, bairro Arara Azul;

II – Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) O Semeador, localizada na Avenida Mato Grosso, 1709W, bairro Residencial Flamboyants;

III – Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) 15 de Outubro, situada na Avenida das Araras, 1356N, bairro Jardim II;

IV – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), localizado na Avenida das Seriemas, 1305W, bairro Colina II.

Além disso, o local de votação que ficava no Centro Municipal de Educação Infantil Integral (CMEII) Aquarela do Saber, foi excluído e as seções eleitorais n° 184 e 194, que antes funcionavam neste local, foram transferidos para o novo local de votação da EMEB O Semeador, em função da proximidade entre os dois.

A chefe de cartório da 5ª Zona Eleitoral, com sede em Nova Mutum, Bianca Giordani Carlot Morais, explicou que os novos locais criados têm capacidade para abrigar cerca de 10 seções eleitorais, visando não ultrapassar a quantidade de quatro mil pessoas votantes em cada local. Portanto, a EMEB O Semeador está apta para receber mais eleitores e eleitoras, além destas duas seções.

Dessa forma, pessoas interessadas em votar em algum dos novos locais podem solicitar a alteração por meio do TítuloNet ou presencialmente, no Cartório Eleitoral. Para atendimento presencial, o horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, no endereço Avenida das Águias, n° 544w, Parque dos Ingás.

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As mudanças constam na Portaria nº 02/2025, assinada pelo juiz da 5ª Zona Eleitoral, Cássio Leite de Barros Netto.

Jornalista: Nara Assis

#PraTodosVerem: Imagem com fundo azul e detalhes em tons de branco e azul no canto esquerdo superior. No centro, tem uma foto de urna eletrônica com uma mão, cujo dedo está apertando a tecla CONFIRMA. Logo abaixo, está escrito NOVA MUTUM. Ao lado, está escrito NOVOS LOCAIS DE VOTAÇÃO, com uma linha logo abaixo e um pin de localização mais abaixo. Na parte superior central, em uma faixa branca, está escrito 5ª ZONA ELEITORAL e, no canto superior direito, está a marca do TRE-MT.

Fonte: TRE – MT

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