Um mês. Este é o prazo que o cidadão e a cidadã têm para fazer o primeiro título, cadastrar a biometria, transferir o domicílio eleitoral, regularizar a situação eleitoral e atualizar qualquer informação para as Eleições Gerais de 2026. Isso porque o Cadastro Eleitoral será fechado no final do dia 06 de maio. O encerramento ocorre 150 dias antes da eleição, conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).  

Como o 1º turno do pleito deste ano ocorrerá em 04 de outubro, o dia 06 de maio é o prazo-limite para a realização de serviços eleitorais. Com o objetivo de ampliar o acesso à população, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) tem intensificado as frentes de atendimento. Além de mutirões itinerantes, o horário será ampliado para 8h às 18h, nos Cartórios Eleitorais e Centrais de Atendimento, no período de 22 de abril a 06 de maio. 

Outra medida implementada pelo TRE-MT é que, excepcionalmente, no feriado de 1º de maio (sexta-feira) e no dia 02 de maio (sábado), as unidades também estarão abertas, com atendimento ao público das 13h às 17h.   

De acordo com o diretor-geral do Tribunal, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo, o principal objetivo é alcançar o máximo de pessoas possíveis. “A medida busca ampliar o acesso da população aos serviços eleitorais, especialmente para quem não consegue comparecer durante a semana. Ao estender o atendimento para horários alternativos, garantimos mais oportunidades para que o eleitor e a eleitora regularizem sua situação e exerçam plenamente seus direitos democráticos, com mais comodidade e acesso”, destacou. 

Atualmente, Mato Grosso conta com 2.596.993 pessoas aptas ao voto. Deste total, 2.397.518, ou seja, 92,31%, possuem a biometria cadastrada.  

Quais serviços podem ser requisitados até 6 de maio?   

Até o fechamento do cadastro, eleitoras e eleitores podem:   

• tirar o primeiro título de eleitor;   

• solicitar transferência de domicílio eleitoral;   

• atualizar informações cadastrais;   

• regularizar a situação eleitoral, em caso de pendências.   

• pedir a segunda via do título de eleitor  

• emissão de guias para recolhimento de multas  

• fazer o cadastramento biométrico  

Esses serviços podem ser solicitados em qualquer unidade da Justiça Eleitoral em Mato Grosso (cartórios, postos ou centrais de atendimento), conforme os canais e as orientações do TRE-MT.  Veja aqui a lista dos telefones, e-mails e WhatsApp dos Cartórios Eleitorais e Postos Eleitorais do estado.  

Primeiro título de eleitor    

De acordo com o artigo 14 da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para brasileiras e brasileiros maiores de 18 anos e facultativos para as pessoas analfabetas, os maiores de 70 anos e os jovens de 16 e 17 anos. No entanto, o primeiro título de eleitor pode ser solicitado a partir dos 15 anos, conforme a Resolução TSE nº 23.659/2021, que trata da gestão do cadastro eleitoral. O artigo 30 do texto estabelece que, “a partir da data em que a pessoa completar 15 anos, é facultado o seu alistamento eleitoral”.   

Porém, a eleitora ou o eleitor de 15 anos que fizer o alistamento somente poderá exercer, de forma facultativa, o direito de voto nas eleições deste ano se tiver completado 16 anos até a data do pleito (04 de outubro).   

Atendimento garantido    

O modelo de atendimento ao público nesse período está definido no Provimento nº 5/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) no dia 25 de novembro de 2025. A norma estabelece que os Cartórios Eleitorais e as centrais de atendimento funcionarão em horários definidos pelos TREs.   

Todas as pessoas que comparecerem aos locais de atendimento dentro do horário de expediente até o dia 06 de maio terão o atendimento garantido, inclusive no último dia do prazo. Para evitar imprevistos, a recomendação da Justiça Eleitoral é não deixar para a última hora. Caso precise tirar o título, transferir o domicílio eleitoral, regularizar a situação ou atualizar dados cadastrais, o TRE-MT orienta que o eleitor ou eleitora procure um ponto de atendimento o quanto antes.  
 
Confira abaixo os locais de atendimento da Justiça Eleitoral em Cuiabá:  
 

Casa da Democracia 
Central de Atendimento ao Eleitor 
Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.750 
Telefone: (65) 3362-8288 
E-mail: [email protected] ou [email protected] 
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30  

(O.B.S.: de 22/04 a 06/05: das 8h às 18h) 

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso 
Central de Atendimento 
Av. André Maggi, 6 – Centro Político Administrativo, Cuiabá 
Telefones (65) 3362-8254 | (65) 99212-0084 | (65) 3362-8239 
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h 

Ganha Tempo – Centro 
Praça Ipiranga 
Telefone: (65) 3315-4701 
E-mail:[email protected] 
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h 

Ganha Tempo – CPA 
Rua Alenquer, CPA I 
Telefone: (65) 33628368 
E-mail: [email protected] 
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h 

Shopping 3 Américas 
Central de Atendimento 
Avenida Brasília, 146 Prédio Anexo, piso térreo, salas 101/102, em frente à escada rolante) Jardim Américas 
Telefone: (65) 3362-8239 
E-mail: [email protected] 
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h, e aos sábados, das 10h às 13h 

Jornalistas: Nara Assis e Anderson Pinho 

#PraTodosVerem: Peça gráfica informativa da Justiça Eleitoral sobre o fechamento do cadastro eleitoral, com destaque para o prazo até 6 de maio. A imagem mostra uma mulher sorridente apontando para a frente, acompanhada de orientações para regularização da situação eleitoral, além do site do TRE-MT e telefone de contato. 

Fonte: TRE – MT

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) iniciou nesta segunda-feira (23) um novo planejamento para garantir sua conformidade integral com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Impulsionada pelas determinações do Acórdão 1.372/2025 do Tribunal de Contas da União (TCU), a reunião do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD) estabeleceu diretrizes e um cronograma estratégico com prazo final para 24 de maio de 2026.  

O encontro evidenciou o desafio constante da administração pública: harmonizar o dever de transparência imposto pela Lei de Acesso à Informação (LAI) com as garantias de privacidade da LGPD. Ao presidir a reunião, o juiz auxiliar da presidência e presidente do comitê, Luis Bortolussi, defendeu que a conformidade legal não deve prejudicar o acesso do cidadão à informação.  

“Proteção de dados não pode ser sinônimo de sigilo. Nosso desafio é garantir a transparência ativa exigida pela LAI, sem expor a dignidade e a privacidade do indivíduo. Precisamos de um equilíbrio técnico que mantenha a celeridade dos nossos serviços”, pontuou o magistrado.  

O Encarregado de Dados (DPO) do TRE-MT, Ailton Lopes dos Santos Júnior , detalhou aos presentes a necessidade de evidenciar materialmente os esforços do tribunal para o órgão de controle. O TCU exige que a Presidência, na figura de “Controladora” , assuma formalmente a liderança do processo de adequação.  

Entre as recomendações obrigatórias que afetam o TRE-MT estão a elaboração e publicação de uma Política de Privacidade clara no site institucional, o mapeamento detalhado das operações de tratamento de dados (inventário), a criação de protocolos formais para a comunicação de incidentes de segurança e a inclusão de avaliações de risco em privacidade no plano anual de auditoria interna.  

Correndo contra o relógio  

Para cumprir a determinação de 90 dias imposta pelo TCU , o comitê aprovou um roadmap de execução estruturado em fases. O cronograma prevê um diagnóstico das operações entre 6 e 30 de abril, seguido pela fase de implementação de 1º a 15 de maio. A consolidação dos resultados, incluindo a auditoria interna e o envio da manifestação formal ao TCU, ocorrerá entre 16 e 24 de maio.  

Para viabilizar a mudança cultural necessária, todas as secretarias do tribunal, que atuam como “operadoras” no tratamento de dados, passarão por treinamentos direcionados entre abril e maio. O uso de ferramentas de Inteligência Artificial para automatizar a anonimização de documentos foi discutido, porém, em observância às normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), definiu-se que a tecnologia servirá exclusivamente como apoio, mantendo a responsabilidade de revisão a cargo dos servidores.  

Como resultado final da reunião, foi aprovada a inclusão da Assessoria de Comunicação no Comitê Gestor, especialmente para garantir a celeridade no fornecimento de informações a imprensa. 

Daniel Dino 

Assessoria de Comunicação do TRE-MT   

Fonte: TRE – MT