Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

A qualificação é uma iniciativa da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas. Clique aqui para ampliar.

A Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) tem ofertado diversos cursos com ênfase em educação financeira e, dando sequência a essa iniciativa, nesta semana, os servidores tiveram a oportunidade de participar da capacitação voltada ao planejamento financeiro doméstico.

De acordo com o secretário-executivo de Gestão de Pessoas, Eneias Viegas, a qualificação tem por objetivo capacitar os participantes a gerenciarem de forma eficiente suas finanças pessoais. “Garantindo, assim, o equilíbrio entre receitas e despesas, promovendo o uso consciente dos recursos financeiros para assegurar a estabilidade econômica, a realização de metas e a qualidade de vida da família no curto, médio e longo prazo.”

Facilitador do curso, o economista Kellinton Souza ressaltou que o alto índice de endividamento da sociedade exige um maior controle dos gastos. Por isso, o foco da capacitação foi ensinar mecanismos de priorização das despesas. “Nosso objetivo nesses dois dias não foi dizer onde gastar, mas orientar sobre quais gastos priorizar para alcançar qualidade de vida, estabilidade financeira e um futuro mais seguro.”

Para o servidor Uriel Pizzolo, as capacitações que estão sendo ofertadas pela Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas com foco nas finanças pessoais são de fundamental importância. “Estamos tendo uma base sobre como planejar nosso orçamento, saber com o que gastar o dinheiro, a importância de poupar dinheiro e ter certa liberdade financeira na vida.”

Da mesma forma, se manifestou a servidora Fabiana Xavier de Azevedo. “Planejamento financeiro doméstico serve para nossa vida pessoal, para a família e para aprendermos a ter controle financeiro, organizar as contas e investir. Foi excelente participar desse curso.”

Anilton Gomes Rodrigues, também servidor do TCE-MT, ressaltou que os dois dias de capacitação o fizeram refletir sobre seu comportamento com o dinheiro. “Me fez refletir como gerenciador do meu dinheiro, o quanto isso traz reflexo na vida. É muito importante adquirir esse conhecimento.”

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Fonte: TCE MT – MT

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Conselheiro-relator, Antonio Joaquim. Clique aqui para ampliar.

O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou, durante a sessão ordinária do último dia 11, pedido de revisão da Resolução de Consulta nº 35/2010, que trata da não incidência de contribuições previdenciárias sobre o terço constitucional de férias.

Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, a resolução de consulta alinhou o entendimento da instituição às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, assegurando o direito do servidor a solicitar ressarcimento de contribuição cobrada indevidamente quando for o caso.

Sendo assim, o conselheiro destacou que, nos casos em que houver devolução de valores de contribuição patronal sobre o terço de férias pagos indevidamente por parte do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ao ente federativo, é necessário observar critérios técnicos e legais.

“Deve-se observar a prescrição quinquenal e realizar prévia reavaliação atuarial e equacionamento do oportuno déficit atendendo-se a legislação previdenciária pertinente em vigor com o intuito de não se causar impactos atuariais prejudiciais”, pontuou em seu voto.

Durante o julgamento, o conselheiro Waldir Teis apresentou proposta alternativa para aprimorar a redação da ementa, tornando-a mais clara e objetiva. Neste contexto, reforçou que o entendimento firmado pelo STF sobre o tema se aplica exclusivamente ao Regime Geral de Previdência Social (INSS), não abrangendo o RPPS.

 “Essas alterações que impactam o cálculo atuarial são catalogadas e incluídas na revisão anual, e se todo mês tiver uma devolução, complica muito para o gestor. Então, tentei simplificar o texto para tornar mais fácil”, pontuou Teis ao ressaltar que o ajuste evitará a interpretação de que a devolução só seria feita após a avaliação atuarial.

A sugestão foi acolhida por Antonio Joaquim e aprovada por unanimidade pelo Plenário do Tribunal de Contas.

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Fonte: TCE MT – MT