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MATO GROSSO

20% das fiscalizações realizadas pelo Procon estadual são fruto de denúncias dos próprios consumidores

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Análise recente da Coordenadoria de Fiscalização do Procon-MT revela expressiva participação dos consumidores nas ações de fiscalização em Mato Grosso. As irregularidades apontadas pelos próprios consumidores representaram 20% do total de fiscalizações no mês de junho.

Na análise da coordenadora de Fiscalização do Procon-MT, “o índice de denúncias recebidas por parte dos consumidores reflete o nível de conscientização do cidadão mato-grossense, que não é mais passivo frente às irregularidades que encontra nas suas relações de consumo. Esse resultado aponta também que o Procon-MT atende às demandas desse cidadão-fiscal e fiscaliza de fato aquilo que é apontado por ele”. 

As denúncias abrangem irregularidades cometidas por fornecedores de produtos ou serviços que não necessariamente geram reclamação por parte do consumidor, mas ainda assim devem ser averiguadas pelo Procon. Exemplo disso é produto vencido à venda, falta de precificação em produtos ou venda casada. Elas se diferem das reclamações porque geram autos de infração, enquanto as reclamações resultam em ações de conciliação entre consumidor e empresa fornecedora. 

O Procon estadual recebe as denúncias por e-mail, pelo endereço [email protected], ou diretamente postos de atendimento presencial do órgão, em Cuiabá e Várzea Grande. 

Para que seja possível o Procon-MT apurar a denúncia, o consumidor deve anexar o máximo de informações possíveis sobre as irregularidades encontradas: fotos, vídeos ou documentos. O fornecedor alvo também deve estar devidamente identificado no contato, inclusive com endereço físico. 

Ao receber as denúncias, os fiscais da instituição realizam a instrução preliminar, apurando os fatos descritos com base nos documentos apresentados pelo denunciante. A partir disso é aberta uma Carta de Informações Preliminares, a CIP, que funciona como um registro da queixa do consumidor, endereçada ao estabelecimento denunciado. 

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Essa CIP parte então para a programação de fiscalização do Procon-MT, junto a outras demandas do setor, devendo ser ser concluída em um período de 15 a 30 dias.

O consumidor pode acompanhar a situação da sua denúncia ou reclamação via Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec), pelo endereço sindec.procon.mt.gov.br. “O  acompanhamento da denúncia é essencial para o consumidor saber o andamento do processo e quais as sanções que a denúncia acarretou”, frisa a coordenadora.

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MATO GROSSO

Primeira-dama destaca trabalho prestado por assistentes sociais em Mato Grosso

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Em reconhecimento ao trabalho desempenhado pelos assistentes sociais em Mato Grosso, cujo trabalho é celebrado nesta quinta-feira (15.5) com o Dia Nacional do Assistente Social, a primeira-dama Virginia Mendes expressou sua gratidão e admiração pelo empenho e dedicação em prol da população.

A atuação destes profissionais tem sido fundamental para o sucesso de importantes programas sociais desenvolvidos pelo Governo do Estado, impactando a vida de milhares de famílias mato-grossenses.

“Quero expressar minha profunda gratidão a todas as assistentes sociais de Mato Grosso pelo trabalho incansável e dedicado em prol da população. Vocês são fundamentais para o sucesso das ações sociais, especialmente através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc)”, afirmou a primeira-dama.

Virginia Mendes também destacou a importância do apoio do Governo do Estado a essas iniciativas.

“Agradeço o apoio incondicional do Governo de Mato Grosso a todas essas ações. Os programas SER Família e suas extensões cumprem o seu papel de dar assistência às famílias e promover a inclusão social em Mato Grosso. É graças ao trabalho de vocês que esses projetos têm alcançado resultados tão significativos”, completou.

A primeira-dama finalizou agradecendo o trabalho prestado pela Unidade de Ações Sociais e Atenção à Família (Unaf), que é peça-chave na execução de nossas políticas públicas e garante a eficiência na entrega dos serviços.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

MPMT intensifica luta contra o abuso infantojuvenil em nova campanha

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) lançou, nesta quinta-feira (15), uma campanha de enfrentamento ao abuso infantojuvenil sob o tema “Para alguns adultos, crianças são apenas brinquedos”. O vídeo institucional está sendo veiculado gratuitamente pela Rede Matogrossense de Comunicação (RMC) – TV e Rádio Centro América – e integra o conjunto de atividades do projeto “Diálogos com a Sociedade”, com foco no fomento de temas relativos às áreas de atuação da instituição na defesa dos direitos sociais.O silêncio que envolve o abuso sexual infantojuvenil é frequentemente constituído por manipulação, ameaças e sedução, artimanhas cruéis que distorcem a percepção da vítima sobre a violência. Consciente dessa dinâmica perversa, o Ministério Público apresenta uma campanha audiovisual que, metaforicamente, associa as crianças a brinquedos, expondo a visão desumanizadora dos agressores que consideram crianças como meros objetos. O objetivo é sensibilizar a população, fornecer informações que ajudem na identificação dos sinais de alerta e fortalecer o encorajamento à denúncia.A mobilização contempla, ainda, divulgações nos canais oficiais do MPMT, em outdoors localizados em pontos estratégicos de Cuiabá e em linhas de ônibus (busdoor) que circulam pela capital, e reforça o comprometimento com o 18 de maio, que é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Brasil. O mês de maio é nacionalmente conhecido como Maio Laranja, um movimento de conscientização que visa dar visibilidade a este grave problema.Em consonância com a iniciativa, o procurador de Justiça e titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado, destacou o engajamento do órgão. “A Procuradoria Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, engajada nesse enfrentamento, distribuiu camisetas, folders, cartazes e bonés sobre a temática para os promotores e promotoras que, em suas comarcas, estão promovendo capacitações, debates, discussões, caminhadas, seminários e treinamentos junto à rede de proteção da população infantojuvenil, chamando a todos para essa grande discussão a respeito da importância de estarmos unidos nesse Maio Laranja”, afirmou.Dados alarmantes da campanha #MaioLaranja apontam que, a cada hora, três crianças são vítimas de abuso no Brasil, sendo que mais da metade (51%) têm entre um e cinco anos. “Todos os anos, 500 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente no nosso país e há dados que sugerem que somente 7,5% dos dados chegam a ser denunciados às autoridades, ou seja, esses números na verdade são muito maiores”, diz o site oficial.Apesar de a sociedade muitas vezes acreditar que o grande perigo está fora de casa, as estatísticas mostram que a maior parte dos abusos não são cometidos por desconhecidos. De acordo com um levantamento do Ministério da Saúde, familiares e conhecidos das vítimas são responsáveis por 68% dos casos de violência sexual contra crianças de zero a nove anos no Brasil.Conforme dados do Fórum Nacional de Segurança Pública, a cada seis minutos um estupro é cometido no país e, em mais de 80% dos casos, as vítimas são meninas, sendo a maioria negra.É preciso que a sociedade esteja atenta aos sinais. Mudanças de comportamento, falta de apetite, insônia, pesadelos constantes, irritabilidade incomum, ansiedade excessiva ou ataques de pânico, medo repentino de certos lugares ou indivíduos (sem causa aparente), dificuldade de concentração, alterações no humor e isolamento social são alguns dos indícios aos quais pais, responsáveis e pessoas próximas às crianças e adolescentes devem ficar alertas. Em caso de suspeitas, disque 127 e denuncie. Assista ao vídeo aqui.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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